- O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses anunciou greve para o dia 20 de março, em protesto pelo atraso na decisão do Ministério da Saúde sobre várias matérias que afetam a progressão na carreira.
- O SEP afirma que o Ministério não cumpriu o compromisso de levantar as matérias pendentes e contabilizar os pontos até ao final de fevereiro, mantendo discriminação entre enfermeiros e outros grupos.
- A greve visa a resolução de situações da contabilização dos pontos, pagamento de retroativos, admissão de mais profissionais e a contabilização do tempo de serviço com vínculo precário, além de concursos para enfermeiro especialista, enfermeiro gestor e cargos de direção.
- Solicita ainda um sistema de avaliação de desempenho sem quotas, adequado à prática da enfermagem, e negociação da compensação de risco e penosidade, bem como alterações aos critérios de aposentação.
- Reivindica reforço do Serviço Nacional de Saúde, com contratação dos profissionais necessários, e rejeita alterações à lei laboral que prejudiquem os direitos dos trabalhadores.
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) anunciou uma greve para o dia 20 de março, em protesto pelo que entende ser o atraso do Ministério da Saúde na decisão sobre várias matérias que impedem a progressão na carreira. O protesto aponta para o incumprimento de promessas de levantamento de situações até ao final de fevereiro.
A estrutura sindical sustenta que o atraso prolonga a discriminação entre enfermeiros e outros grupos, e considera o atraso da decisão política como fator que impede a progressão justa na carreira. O SEP descreve o atraso como provocando prejuízos para profissionais e para o serviço público.
A greve inclui horários de turnos da manhã e da tarde e pretende, segundo o SEP, resolver questões ligadas à contagem de pontos da carreira, incluindo o pagamento de retroativos, e a admissão de mais enfermeiros. O sindicato alerta que constrangimentos governamentais podem afetar a segurança de utentes e profissionais.
Reivindicações-chave
- Contagem do tempo de serviço com vínculo precário e abertura de concursos para enfermeiro especialista, enfermeiro gestor e direção.
- Negociação de um sistema de avaliação do desempenho adequado à prática de enfermagem, sem quotas.
- Discussão de formas de compensação de risco e penosidade, com alterações aos critérios de aposentação.
A entidade também solicita a abertura de concursos para várias categorias e a implementação de um sistema avaliativo alinhado às especificidades da profissão. O SEP reforça a necessidade de contratação de profissionais pelo Ministério da Saúde para reforçar o Serviço Nacional de Saúde.
Contexto operacional
- O movimento é apresentado como resposta aos anúncios e promessas não cumpridas pelo Governo.
- O sindicato sustenta que as medidas exigidas são essenciais para assegurar qualidade e segurança nos cuidados.
- O SEP insiste que a negociação deve evitar alterações da lei laboral que reduzam direitos dos trabalhadores.
O SEP conclui exortando o Governo a avançar com as contratações necessárias e a revisar medidas que, conforme descreve, prejudicam a atuação dos profissionais de enfermagem. A organização mantém a greve como instrumento de pressão para obter respostas concretas.
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