Serviços mínimos da greve do INEM falham por confusão entre tutela e instituto

Os serviços mínimos durante a greve do INEM falharam, segundo Sebastião Santana, por confusão entre tutela e direção do instituto.
O dirigente afirma que o problema não é a greve, mas a falta de trabalhadores e o recurso diário a trabalho extraordinário, com 804 lugares por preencher, 496 deles de técnicos de emergência pré-hospitalar.
O presidente do INEM, Luís Cabral, admitiu que não vão ficar sequer metade das vagas preenchidas, devido a desistências e à formação incompleta.
Santana aponta baixos salários e more condições de trabalho como fatores de falta de atratividade da carreira, defendendo melhorias salariais, formação e condições de bases e viaturas.
A CPI do INEM, com 24 deputados, investiga responsabilidades políticas e técnicas desde 2019, com foco na greve de final de 2024 e na relação entre tutelas e o instituto, já tendo ocorrido 12 mortes associadas a atrasos no socorro durante a greve.

Durante a comissão parlamentar de inquérito ao INEM, o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, afirmou que os serviços mínimos durante a greve de final de 2024 cabiam ser assegurados, atribuindo a falha a uma confusão entre a tutela e a direcção do instituto. O dirigente sublinhou que o recurso ao trabalho extraordinário é recorrente numa instituição deste tipo, independentemente da greve em curso.

Santana explicou que o problema central não residia apenas nas paralisações, mas sim na falta de trabalhadores e na prática diária de horas extra. Referiu ainda que há trabalhadores a assegurar o funcionamento normal, destacando a insuficiência de recrutamento face às necessidades reais do INEM. O sindicalista destacou também que muitos lugares permanecem por preencher.

Situação de recurso humano e recrutamento

O responsável indicou que existem 804 vagas por preencher, com 496 dessas posições a serem de técnicos de emergência pré-hospitalar. Observou que foi aberto um concurso para 200 vagas, considerado insuficiente para responder às necessidades. O presidente do INEM, Luís Cabral, reconheceu numa reunião em janeiro que menos da metade das vagas pode vir a ser preenchida — devido a desistências e a dificuldades de formação.

Santana vincou que a atratividade da carreira é limitada por condições de trabalho, salários baixos e adequação das funções. O salário base ronda os 1.183 euros e o quadro público mais amplo contribui para a saída de profissionais para outros sectores, bem como para a estagnação na progressão e na avaliação interna. O sindicalista pediu respostas do Governo com melhorias salariais, melhores condições de trabalho, formação e investimentos básicos, como condições das bases e das viaturas.

O debate apontou também para a falta de abertura negocial por parte da tutela, com o parlamentar a afirmar que os processos de negociação têm avançado lentamente. A próxima reunião, marcada para quinta-feira ao final da tarde, visa conhecer os impactos e as respostas que o Governo pode apresentar.

O coordenador da Frente Comum rejeitou que as greves anteriores tenham causado perturbações idênticas às registadas na greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar entre 30 de outubro e 4 de novembro de 2024. Atribuiu parte da situação a uma desconexão entre a tutela e a direcção do INEM e defendeu a aplicação fiel do acordo coletivo para evitar dúvidas. Durante a greve, a IGAS registou 12 mortes, com três associadas a atrasos no socorro, segundo informações oficiais.

A CPI, composta por 24 deputados, foi criada para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas ao INEM, com foco na atuação durante a greve de final de 2024 e na relação das tutelas com o instituto desde 2019.