- A ONU afirmou que nenhum país atingiu a plena igualdade jurídica de género.
- Constatou-se que as mulheres têm apenas 64% dos direitos legais dos homens.
- O objetivo continua inatingível para milhões de mulheres.
- A organização destacou que mais de metade dos países não define a violação sexual por lei com base no consentimento.
- A posição foi expressa por Sarah Hendriks, diretora da divisão de Políticas, Programas e Assuntos Intergovernamentais da ONU Mulheres.
A ONU indicou que nenhum país do mundo atingiu a plena igualdade jurídica entre homens e mulheres. A constatação foi feita nesta quarta-feira e aponta para uma realidade global ainda distante de uma equiparação completa no âmbito legal.
A organização sublinhou que o objetivo continua inalcançável para milhões de mulheres, que, globalmente, detêm apenas 64% dos direitos legais existentes para os homens. A diferença persiste mesmo em países com avanços significativos em áreas como educação e proteção social.
Segundo a diretora da divisão de Políticas, Programas e Assuntos Intergovernamentais da ONU Mulheres, a falta de definição jurídica do consentimento em casos de violação sexual está entre as dificuldades mais relevantes. Ela destaca que mais da metade dos países não regula esse crime com base no consentimento.
A ONU aponta ainda para a necessidade de reformas legais contínuas que eliminem assimetrias de género, para que as leis reflitam direitos iguais. A entidade reforça o papel de governos, legisladores e sociedade civil na implementação de mudanças jurídicas efetivas.
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