- O Ministério da Administração Interna disse acompanhar com a maior preocupação os desenvolvimentos da investigação relacionada com a violência policial na esquadra do Rato, em Lisboa.
- Sete agentes da PSP foram detidos, com buscas domiciliárias e não domiciliárias, no âmbito de um segundo inquérito que investiga crimes de tortura grave, violação, agressões e abuso de poder.
- Estes sete agentes somam-se a dois polícias já em previsão preventiva, detidos desde julho do ano passado, acusados de tortura, abuso de poder, violação e ofensas à integridade física.
- O Ministério Público e a PSP apontaram que os casos envolviam agressões a toxicodependentes, sem-abrigo e estrangeiros, com relatos de violência filmados e partilhados entre agentes.
- O Governo sublinhou que não há lugar para violência ilegítima nas forças de segurança e informou que acompanhará o processo com rigor, colaborando com as autoridades judiciárias para esclarecer os factos e responsabilizar quem tiver de ser responsabilizado.
O Ministério da Administração Interna (MAI) afirmou estar a acompanhar com a maior preocupação os desenvolvimentos da investigação ligada à violência policial na esquadra do Rato, em Lisboa. O MAI sublinhou que não há lugar para práticas de violência ilegítima nas polícias.
Fontes do gabinete do ministro Luís Neves indicaram à Lusa que as detenções, esta quarta-feira, de sete agentes da PSP evidenciam que as instituições do Estado funcionam e que suspeitas de comportamentos ilegais serão investigadas com total rigor.
O MAI reiterou que o Governo não admite abusos contra direitos fundamentais e que, sempre que haja indícios, estes devem ser apurados e punidos nos termos da lei. Ressalvou que a esmagadora maioria dos profissionais da PSP serve Portugal com dedicação e respeito pela legalidade democrática.
O ministério adicionou que acompanhará o processo com atenção e continuará a colaborar com as autoridades judiciárias para esclarecer os factos e responsabilizar quem for necessário.
Sete agentes da PSP foram detidos nesta quarta-feira no âmbito de um segundo inquérito relacionado com crimes de tortura grave, violação, agressões e abuso de poder na Esquadra de Rato, segundo um comunicado conjunto do Ministério Público e da PSP.
Foram realizadas nove buscas domiciliárias e sete não domiciliárias em várias esquadras, no DIAP de Lisboa.
Os detidos juntam-se a dois outros polícias que estão em fase de previsão preventiva, detidos em julho do ano passado na mesma предпри investigação.
Antecedentes e investigações em curso
Em janeiro, esses dois agentes foram acusados de tortura, abuso de poder, violação e ofensas à integridade física, com incidência sobre toxicodependentes, pessoas sem-abrigo e estrangeiros.
A acusação descreve agressões com socos, chapadas e coronhadas, incluindo filmagens em alguns casos. Algumas vítimas eram maioritariamente estrangeiras, sem-abrigo ou com toxicodependência.
Existem relatos de que um cidadão marroquino foi supostamente sodomizado com um bastão, espancado e deixado na via pública após deslocação em veículo da patrulha.
Diversos abusos teriam sido documentados e partilhados em grupos de WhatsApp entre agentes.
Na altura, o Ministério Público indicou a possibilidade de mais arguidos e a identificação de novos casos no processo.
A semana passada, o inspetor-geral informou que estão em curso três processos disciplinares na Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e que está a colaborar com a PSP em investigações a agentes que assistiram aos vídeos partilhados.
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