- A Câmara de Lisboa aprovou transferir até 3.915.380,00 euros para as juntas de freguesia para encargos com assistentes operacionais em jardins-de-infância da rede pública da cidade, no ano económico de 2026.
- A proposta, subscrita pelo vereador Rodrigo Mello Gonçalves (IL) e com o pelouro da Educação, foi aprovada por unanimidade.
- Atualmente, estão contabilizadas 258 assistentes operacionais colocadas em jardins-de-infância da rede pública da cidade de Lisboa.
- A distribuição prevê verbas por freguesia, com a junta dos Olivais a receber até 382.000 euros e a da Estrela até 17.000 euros, entre as 24 freguesias.
- Foi ainda aprovada a transferência de 562.500 euros para os Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa (SSCML), referente ao primeiro trimestre de 2026.
A Câmara de Lisboa aprovou, em reunião privada, a transferência de até 3,915 milhões de euros para as juntas de freguesia. O objetivo é custear encargos com assistentes operacionais em jardins-de-infância da rede pública da cidade, durante o ano económico de 2026.
A proposta, subscrita pelo vereador Rodrigo Mello Gonçalves (IL), foi aprovada por unanimidade, conforme fonte oficial do município. Actualmente, existem 258 assistentes operacionais colocadas em jardins-de-infância da rede pública de Lisboa.
Transferência por Junta de Freguesia
O município vai transferir verbas às juntas, mediante a apresentação de documentos justificativos dos valores despendidos com as assistentes operacionais na Educação, até ao montante máximo indicado. O montante total para o ano é de 3.915.380,00 euros.
Entre as 24 freguesias, Olivais recebe o máximo de 382.000 euros, enquanto Estrela fica com 17.000 euros. A distribuição visa apoiar os custos com pessoal no ensino pré-escolar público da cidade.
Situação dos Serviços Sociais e Contexto Político
Na segunda-feira, 12 presidentes de Junta eleitos pelo PS denunciaram a ausência de formalização dos acordos de delegação de competências para 2026, exigindo diálogo institucional com o presidente da câmara, Carlos Moedas.
Nesta quarta-feira, foi também aprovada, por unanimidade, a proposta para atribuição aos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa (SSCML) da tranche do primeiro trimestre da subvenção anual de 2026, no valor de 562.500 euros.
Na semana passada, a CNN informou que os SSCML enfrentam uma crise financeira sem precedentes, com risco de comprometer salários e serviços a mais de 24.500 trabalhadores, ex-trabalhadores e familiares ligados à autarquia.
O presidente da Câmara, Carlos Moedas, foi questionado sobre estas questões, mas não respondeu publicamente até ao momento.
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