- Os deputados aprovaram, na especialidade, uma proposta do Bloco de Esquerda que garante 100% do salário ilíquido até ao triplo do salário mínimo nacional para quem fica no lay-off simplificado devido às tempestades.
- A medida foi discutida na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, com a apreciação parlamentar apresentada por Livre, PCP e BE ao decreto do Governo sobre o regime de lay-off simplificado.
- Foram votadas alterações ao diploma para que os salários no regime de lay-off sejam pagos a 100%, em vez de dois terços, como originally previsto.
- A votação contou com os votos contra do Partido Social Democrata (PSD) e do Iniciativa Liberal (IL).
Na quarta-feira, a Assembleia da República aprovou em especialidade uma proposta do Bloco de Esquerda que permite aos trabalhadores abrangidos pelo lay-off simplificado, devido às tempestades, receberem 100% do salário ilíquido até ao triplo do salário mínimo nacional. A votação contou com o voto contra do PSD e do IL.
A apreciação parlamentar, apresentada por Livre, PCP e BE, decorreu na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. O objetivo é alterar o diploma que define o regime de lay-off simplificado para as empresas afetadas pelas tempestades.
Conforme as propostas de alteração, os salários dos trabalhadores abrangidos pelo regime devem ser pagos a 100%, em vez dos dois terços previstos no diploma atual, mantendo o enquadramento até ao triplo do salário mínimo nacional. A matéria está associada ao apoio às populações prejudicadas pelas intempéries.
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