- Os deputados aprovaram, na especialidade, uma proposta do Bloco de Esquerda que garante que os trabalhadores abrangidos pelo lay-off simplificado recebam 100% do salário ilíquido até ao triplo do salário mínimo nacional.
- A apreciação parlamentar foi apresentada por Livre, PCP e BE ao decreto do Governo que estabelece o regime de lay-off simplificado e outras medidas de apoio às populações afetadas pelas tempestades, discutida na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.
- Foram votadas propostas de alteração ao diploma para que os salários no regime sejam pagos a 100%, até ao triplo do salário mínimo, conforme anunciado inicialmente.
- O objetivo é manter o pagamento integral aos trabalhadores afetados, em vez de dois terços, como define o diploma atual.
Os deputados aprovaram, esta quarta-feira, na especialidade, uma proposta do Bloco de Esquerda (BE) que assegura que os trabalhadores abrangidos pelo lay-off simplificado após as tempestades recebam 100% do salário ilíquido até ao triplo do salário mínimo nacional.
A apreciação parlamentar apresentada por Livre, PCP e BE ao decreto do Governo sobre o regime de lay-off simplificado e outras medidas de apoio às vítimas das tempestades ficou em análise na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.
Sublinham-se propostas de alteração ao diploma com o objetivo de manter o pagamento integral dos salários, até ao triplo do salário mínimo, como foi anunciado inicialmente, em vez de a 66,6% do salário.
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