- O Tribunal da Relação do Porto recusou alterar a condenação de Fernando Madureira na Operação Pretoriano.
- Madureira foi condenado a três anos e quatro meses de prisão.
- A defesa suscitou nulidades, incluindo a continuação de uma agravante nos crimes de ofensas à integridade física.
- Alegou que as agressões não decorreram de uma “ação comum” entre os arguidos.
- Os juízes mantêm a decisão, dizendo ter já se pronunciado sobre as questões levantadas e que a fundamentação está sólida.
O Tribunal da Relação do Porto recusou alterar o acórdão que condenou Fernando Madureira a três anos e quatro meses na Operação Pretoriano. A decisão mantém a pena já fixada pela primeira instância.
A defesa de Madureira suscitou nulidades, incluindo a aplicação de uma agravante aos crimes de ofensas à integridade física. Pretendia assim reduzir a pena, questionando se as agressões decorreram de uma “ação comum” entre os arguidos.
O ex-chefe dos Super Dragões argumentava que as agressões não resultaram de uma ação conjunta entre os arguidos. Os juízes desembargadores confirmaram que já se pronunciaram sobre todas as questões levantadas, entendendo que a decisão está bem fundamentada.
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