- O Tribunal da Relação do Porto recusou corrigir o acórdão que condenou Fernando Madureira a três anos e quatro meses na operação Pretoriano.
- A defesa de Madureira suscitou nulidades, incluindo a manutenção de uma agravante nos crimes de ofensas à integridade física, pretendendo reduzir a pena.
- Madureira alegava que as agressões não resultaram de uma ação comum entre arguidos; os desembargadores dizem ter já proferido sobre todas as questões apresentadas e mantêm a decisão fundamentada.
- Também José Pereira contestou a decisão; foi corrigida a referência de arma municiada no acórdão.
- Madureira cumpriu a pena reduzida em cinco meses na primeira instância e foi libertado por ter atingido dois anos de prisão preventiva; pode ainda recorrer para o Supremo, com pouca probabilidade de sucesso; ao todo foram nove arguidos condenados.
O Tribunal da Relação do Porto recusou corrigir o acórdão que condenou Fernando Madureira a três anos e quatro meses na operação Pretoriano. A defesa de Macaco alegou nulidades, incluindo a aplicação de uma agravante aos crimes de ofensa à integridade física, tentando diminuir a pena.
Madureira argumentou que as agressões não resultaram de uma ação comum entre arguidos. Os desembargadores mantêm o entendimento já fixado, afirmando que a decisão está bem fundamentada e que já foi alvo de pronúncias anteriores.
José Pereira também pediu revisão da decisão, nomeadamente por ter sido referido no acórdão que possuía uma arma municiada, ponto que foi corrigido pelos magistrados. A possibilidade de recurso para o Supremo permanece, mas com reduzidas hipóteses de aceitação.
Desdobramentos
Madureira viu, a 6 de fevereiro, a pena reduzida em cinco meses face à primeira instância. Nessa mesma data, ficou em liberdade após cumprir o prazo de dois anos de prisão preventiva. Pode ainda regressar à prisão para cumprir o remanescente da pena.
A Justiça deu como provado que Madureira planeou silenciar apoiantes de Villas-Boas, com ocorrência de ameaças e agressões. No total, nove arguidos foram condenados na operação Pretoriano.
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