- O Supremo Tribunal Administrativo rejeitou o habeas corpus apresentado por João Miguel Lopes, guarda da GNR condenado por agressões a imigrantes em Vila Nova de Milfontes, em 2018.
- Lopes foi condenado, em 12 de janeiro de 2024, a 8 anos e 7 meses de prisão, cumpridos no Estabelecimento Prisional de Évora.
- O pedido de libertação imediata foi apresentado a 23 de fevereiro, alegando ilegalidade da prisão; o STJ entendeu que a detenção é legal e adequada à pena.
- O caso envolve um jantar em Almograve que terminou com agressões, retenção de imigrantes e ações degradantes; cinco militares do posto de Milfontes foram detidos em 2019.
- A investigação da Polícia Judiciária mostrou vídeos das agressões; sete militares foram acusados, sendo os dois principais arguidos condenados também por sequestro.
O Supremo Tribunal Administrativo rejeitou o pedido de habeas corpus apresentado por João Miguel Lopes, militar da GNR condenado por agressões a imigrantes. A decisão ocorreu nesta quarta-feira, num processo relacionado com factos ocorridos em Vila Nova de Milfontes, no concelho de Odemira, em 2018.
Segundo os juízes conselheiros, o requerente permanece preso em cumprimento de pena fixada pela autoridade competente, motivada por factos puníveis com prisão, sem que o tempo de encarceramento tenha chegado ao limite legal para libertação. Não foi encontrada qualquer razão para libertação imediata.
A defesa de Lopes tinha apresentado o pedido com caráter de apreciação urgente no dia 23 de fevereiro, argumentando a ilegalidade da detenção. O militar tem 34 anos e reside na Guarda, tendo entrado com o pedido de libertação imediata.
João Miguel Lopes foi condenado em 12 de janeiro de 2024 por um coletivo do Tribunal de Beja, na pena única de 8 anos e 7 meses. A pena é cumprida no Estabelecimento Prisional de Évora, após o condenado ter-se apresentado à justiça em fevereiro, dois dias após a ordem de detenção essere emitida.
O caso remonta a um jantar em setembro de 2018, em Almograve, que envolveu guardas da GNR e trabalhadores agrícolas. Depois do jantar, as vítimas foram transportadas para o posto de Vila Nova de Milfontes, onde alegadamente sofreram agressões e retenção sem causa. Cinco militares do posto de Milfontes foram detidos em maio de 2019.
Entre os elementos da investigação, a Polícia Judiciária reuniu vídeos de telemóvel que mostravam agressões ocorridas antes do jantar. O Ministério Público de Odemira abriu uma investigação autónoma com base nesses materiais. Ao todo, sete militares foram acusados e condenados por ofensa à integridade física e abuso de poder, com dois arguidos principais, Lopes e Rúben Candeias, também condenados por sequestro. Ambos cumprem penas no EPE.
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