- A Ordem dos Advogados propõe criar uma secção especializada para imigrantes nos tribunais administrativos e introduzir mediação prévia para aliviar a pressão sobre a justiça.
- Propõe equipas dentro da Ordem para realizar a mediação entre a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), advogados e partes, com uma triagem de pedidos que possa resolver notificações simples.
- A ideia é retirar do tribunal processos que não exigem decisão judicial, resolvendo-os de forma extrajudicial e administrativa através de acordos.
- Será criada uma “task force” semelhante à da AIMA para despachar estes processos, junto com o reforço de meios humanos, para evitar atrasos nos tribunais administrativos.
- As entidades da sociedade civil estão disponíveis para ajudar, mas é preciso que os serviços públicos aceitem a colaboração; a Ordem afirma que sem reforço de meios os tribunais permanecem sobrecarregados.
A Ordem dos Advogados apresentou aos grupos parlamentares uma proposta dupla para aliviar a justiça nos tribunais administrativos. A ideia central é criar uma secção especializada para imigrantes e implementar mecanismos de mediação para reduzir a pressão sobre o sistema.
Segundo o bastonário, a iniciativa visa responder aos quase 200 mil processos pendentes, com uma triagem prévia que pode ser resolvida fora do tribunal, em muitos casos por notificações ou indeferimentos. A mediação seria operada por equipas dedicadas dentro da OA, em parceria com a AIMA.
A proposta prevê equipas da Ordem para facilitar a mediação entre a AIMA, advogados e as partes, na perspetiva de encerrar processos por acordo. O objetivo é retirar da justiça processos simples que não exigem decisão judicial.
O bastonário defende que, com a triagem, muitos casos não precisariam de tramitação judicial, libertando recursos. A ideia é reduzir a litigância e promover soluções administrativas, evitando sobrecarregar os tribunais.
A OA propõe ainda uma secção especializada para imigrantes nos tribunais administrativos, argumentando que estes processos são muito específicos e exigem tratamento distinto. O movimento visa evitar a paralisia dos tribunais nessa área.
Para avançar, o documento sugere uma estrutura de missão semelhante à criada pela AIMA, com uma equipa dedicada que despacharia estes processos. Sem reforço de meios, o bastonário sustenta que a atual organização não é suficiente para cumprir as pendências.
Massano destacou que a deserção de recursos sem ações de mediação pode prolongar o descongestionamento, e sublinhou a importância de resolver problemas sem recorrer imediatamente aos serviços judiciais. A disponibilidade das entidades da sociedade civil é vista como valor acrescentado.
O bastonário também aponta para situações de exploração laboral de imigrantes e defende maior fiscalização pública para enfrentar abusos e condições de trabalho pouco dignas, como parte de uma abordagem mais abrangente de proteção de direitos.
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