- Registo de terrenos rústicos é gratuito até 30 de junho, incluindo a atualização de dados no Balcão Único do Prédio (BUPi).
- Diploma aprovado pelo Conselho de Ministros prorrogou o regime gratuito por mais seis meses, estendendo-se a procedimentos iniciados desde 1 de janeiro.
- A partir de 1 de julho, o registo especial passa a custar 250 euros, com acréscimo de 50 euros por cada prédio, até ao limite máximo de 30 mil euros.
- O BUPi é uma plataforma para mapear o território de proprietários de prédios rústicos e mistos, já em funcionamento desde um piloto em dez municípios.
Os proprietários de terrenos rústicos ficam, até 30 de junho, isentos de pagar o registo das propriedades. O Governo prorrogou o prazo para atualização de dados junto do Balcão Único do Prédio (BUPi).
A medida, aprovada pelo Conselho de Ministros, amplia o regime gratuito por mais seis meses, estendendo-se a procedimentos iniciados desde 1 de janeiro, conforme o JN.
A partir de 1 de julho, o regime passa a ter custo: 250 euros pelo registo especial, acrescendo 50 euros por cada prédio adicional, até ao máximo de 30 mil euros. O BUPi permite mapear o território de forma simples.
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