- A fraude ao IVA e tarifas aduaneiras no espaço da UE ascendeu a 45,01 mil milhões de euros, representando 67% dos prejuízos estimados ao orçamento comunitário e dos Estados-membros, num total de 67,27 mil milhões de euros.
- Redes criminosas de origem chinesa teriam passado a controlar toda a cadeia de fraude, desde a entrada de bens na UE até à gestão operativa na UE, incluindo o uso de sistemas bancários clandestinos.
- Estes grupos operam em portos e terminais comerciais europeus, tentando controlar o processo de entrada alfandegária, com foco especial na fronteira externa da UE.
- Em 2025, ocorreram 2.030 novas investigações, sendo que casos de fraude com subsídios e pagamentos representam 68% do total investigado.
- A EPPO aponta para alto rendimento da atividade criminosa, com previsão de elevado risco de fraude até dezembro de 2026, e regista taxa de condenação em julgamento de 95% com 275 acusações em 2025.
A fraude ao IVA e tarifas aduaneiras no espaço da UE ascende a 45,01 mil milhões de euros, segundo o Relatório Anual de Atividades 2025 da Procuradoria Europeia (EPPO). O montante representa 27% das investigações em curso, mas corresponde a 67% dos prejuízos estimados para o orçamento comunitário e dos Estados-membros.
As autoridades indicam que o crime está relacionado com redes criminosas de larga escala que operam a partir de fora da UE. O relatório aponta para uma indústria criminosa que tem vindo a crescer em complexidade e especialização, exigindo maior cooperação transfronteiriça.
No foco, as redes chinesas teriam tomado o controlo de toda a cadeia de fraude na entrada de bens na UE. O estudo descreve que estas organizações exploram a cadeia de abastecimento desde a China, utilizam sistemas bancários clandestinos e mantêm estruturas operacionais sofisticadas na UE para gerir todas as fases da atividade criminosa.
Estas redes atuam sobretudo nos principais portos e terminais comerciais europeus, onde tentam controlar o processo de entrada alfandegária. O controlo de fronteiras externas, especialmente em portos e aeroportos, já tinha sido referido noutra edição do relatório como uma preocupação central.
Entre as operações relevantes, a EPPO destaca a operação Calypso de 2025, que visou a entrada ilegal de produtos da China e resultou na apreensão de 2.435 contentores no porto de Pireu, a maior ação desse tipo alguma vez realizada na UE.
O relatório sublinha que este tipo de criminalidade é difícil de detectar apenas com ações nacionais, e que tem impactos relevantes em setores económicos, onde alguns grupos já dominam a atividade e prejudicam operadores económicos legítimos com concorrência desleal.
Além da fraude associada ao IVA, o documento associa este crime a atividades ilícitas de maior risco, como tráfico de droga ou de pessoas. Em 2025, a EPPO abriu 2.030 novas investigações, 35% a mais que em 2024, com casos de fraude ligados a subsídios representando 68% das investigações, mas apenas 27% dos prejuízos em análise.
Os Programas de Recuperação e Resiliência (PRR) em curso na UE estiveram envolvidos em 512 casos, evidenciando um aumento significativo face a 2024. O risco de fraude permanece elevado devido ao volume de desembolsos esperados em dezembro de 2026, adverte o relatório.
A EPPO aponta ainda para uma taxa de condenações em julgamento de 95% e 275 acusações em 2025, com autorizações judiciais para congelamento de bens no valor de 1,13 mil milhões de euros, mas apenas 288,93 milhões efetivamente bloqueados.
A Procuradoria Europeia opera com 24 Estados-membros, funcionando como um Ministério Público independente e especializado. Encerrou o seu funcionamento em junho de 2021 e tem competência para investigar, instaurar ações penais e sustentar acusações contra infratores que lesem os interesses financeiros da União.
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