- A Procuradoria Europeia (EPPO) revelou no Relatório Anual de Atividades de 2025 que a fraude ao IVA e tarifas aduaneiras soma 45,01 mil milhões de euros, correspondentes a 67% do total de prejuízos estimados à UE.
- Redes criminosas de origem chinesa teriam assumido o controlo de toda a cadeia de fraude, desde a importação até à gestão de operações na UE e uso de sistemas bancários clandestinos.
- Estas redes atuam nos principais portos e terminais da UE, procurando controlar o processo de entrada alfandegária na fronteira externa.
- Em 2025, a EPPO abriu 2.030 novas investigações; fraudes com subsídios e pagamentos representam 68% das investigações em curso, com congelamento de bens a atingir 1,13 mil milhões de euros (concretizados em 288,93 milhões).
- A operação Calypso, uma das maiores de 2025, visou a entrada ilegal de produtos da China e levou à apreensão de 2.435 contentores no porto de Pireu.
A fraude ao IVA e tarifas aduaneiras no espaço comunitário envolve 45,01 mil milhões de euros, segundo o Relatório Anual de Atividades 2025 da Procuradoria Europeia (EPPO). O valor representa 27% das investigações em curso, mas corresponde a 67% dos prejuízos estimados para o orçamento da UE e dos Estados-membros.
A EPPO indica que o crime decorre de uma indústria criminosa de larga escala associada à importação e venda de bens fora da UE, com crescente complexidade e especialização. Grupos organizados de origem chinesa teriam passado a controlar toda a cadeia de fraude.
O papel das redes chinesas
O relatório revela que, na entrada de bens na UE com origem na China, redes de origem chinesa gerem a totalidade da cadeia de fraude. Explorando a cadeia de abastecimento a partir da China, recorrem a sistemas bancários clandestinos e estruturam operações complexas na UE para gerir todas as fases do crime.
Estas redes atuam sobretudo nos portos e terminais comerciais europeus, onde visam controlar o processo alfandegário. O controlo das fronteiras externas, incluindo portos e aeroportos, já tinha sido apontado como área de preocupação anterior.
Em 2025 destacou-se a operação Calypso, que visou a entrada ilegal de produtos chineses e levou à apreensão de 2.435 contentores no porto de Pireu, a maior operação deste tipo na UE. A EPPO alerta para o elevado risco de fraude e corrupção devido aos desembolsos programados para dezembro de 2026.
Impacto económico e perspetivas
A EPPO aponta que este tipo de crime, difícil de detetar apenas a nível nacional, afeta setores onde já há domínio por parte dos grupos criminosos, causando concorrência desleal e prejudicando operadores legítimos. O relatório associa também este crime a ilícitos de maior risco, como tráfico de droga ou humano.
Em 2025, foram abertas 2.030 novas investigações, mais 35% que em 2024, com 68% dos casos ligados a fraudes em subsídios e pagamentos, ainda que representem apenas 27% do total de prejuízos. Os Programas de Recuperação e Resiliência explicam 512 casos em investigação, registando aumento significativo face a 2024.
A EPPO indica que a taxa de condenações em julgamento foi de 95% em 2025, com 275 acusações, mais 34% que no ano anterior. Autorizações judiciais de congelamento de bens somaram 1,13 mil milhões de euros, mas chegaram a cerca de 289 milhões.
A Procuradoria Europeia, que funciona como um Ministério Público independente, tem 24 Estados-membros. Operou pela primeira vez em 2021 e tem competência para investigar e processar infrações que lesem os interesses financeiros da UE, incluindo fraudes transfronteiriças ao IVA superiores a 10 milhões de euros.
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