- Portugal abriu cinquenta e sete inquéritos junto da Procuradoria Europeia (EPPO) em 2025, representando perdas estimadas de 393,06 milhões de euros.
- Produziu uma acusação por fraude ao IVA no caso Ambrósia, com 30 arguidos (17 pessoas e 13 empresas) e perdas de 35 milhões de euros; o julgamento ainda não começou.
- Foram arquivados três inquéritos, envolvendo quatro suspeitos.
- Os procuradores conseguiram congelar bens no valor de 66,27 milhões de euros, mas apenas 17,5 milhões ficaram efetivamente congelados.
- Portugal recebeu 48 pedidos de cooperação de outros Estados-membros e emitiu 60; a EPPO funciona desde 2021 com 24 Estados-membros.
Portugal abriu 57 novos inquéritos junto da Procuradoria Europeia (EPPO) em 2025, com perdas estimadas de 393,06 milhões de euros, e produziu uma acusação por fraude ao IVA cujo julgamento ainda não começou.
Do total de 76 participações recebidas em 2025, 57 tornaram-se inquéritos. A maioria teve origem em informações de autoridades nacionais (48), com pequenas contribuuições de organismos europeus (3), entidades privadas (3) ou por dever de ofício (3).
Relativamente à acusação, trata-se do caso Ambrósia, envolvendo 30 arguidos — 17 pessoas e 13 empresas —, que terá lesado o Estado e o orçamento comunitário em 35 milhões de euros; o julgamento ainda não se iniciou.
Também foram arquivados três inquéritos, envolvendo quatro suspeitos.
Os procuradores nacionais na EPPO conseguiram que os tribunais emitissem ordens de congelamento de bens no valor de 66,27 milhões de euros, mas apenas 17,5 milhões foram efetivamente congelados.
Portugal recebeu em 2025 48 pedidos de cooperação de outros Estados-membros e, em sentido contrário, emitiu 60.
A EPPO funciona como um Ministério Público independente e altamente especializado, com 24 Estados-membros, criado para investigar, instaurar ações penais e sustentar acusações contra infrações que afetam os fundos da União Europeia. Entrou em atividade a 1 de junho de 2021.
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