- A Procuradoria Europeia (EPPO) registou 102 inquéritos ativos em Portugal até 31 de Dezembro de 2025, com prejuízos estimados de 952,2 milhões de euros.
- Fraudes com receitas comunitárias, nomeadamente IVA e tarifas aduaneiras, são o maior grupo, com 515,75 milhões de euros em 37 investigações em curso.
- Fraudes com subsídios e pagamentos somam 413 milhões de euros em 59 inquéritos, sendo 15 casos de corrupção responsáveis por 249,67 milhões.
- O efeito PRR: 16 inquéritos ligados ao Plano de Recuperação e Resiliência, com aumento de corrupção; em 2025 Portugal abriu 57 novos inquéritos, correspondentes a perdas de 393,06 milhões.
- Em 2025 houve uma acusação (Ambrósia) relacionada com fraude ao IVA de 35 milhões; congelaram-se bens no valor de 66,27 milhões (apenas 17,5 milhões efetivamente congelados).
A Procuradoria Europeia (EPPO) revela que as investigações em Portugal, até 31 de dezembro de 2025, somam 102 inquéritos ativos. Os prejuízos estimados aos fundos comunitários chegam a 952,2 milhões de euros, segundo o relatório anual de atividade da EPPO.
As fraudes com receitas comunitárias, especialmente IVA e tarifas aduaneiras, continuam a representar o montante mais elevado. Estima-se um impacto de 515,75 milhões de euros em 37 investigações em curso no ano passado.
Já as fraudes com subsídios e pagamentos representam a maior fatia de processos. São 59 inquéritos, totalizando 413 milhões de euros em prejuízos estimados, com 15 casos ligados a corrupção, num montante de 249,67 milhões.
O efeito do PRR emerge como fator de preocupação. O procurador europeu português, José Ranito, associa o aumento das fraudes com corrupção ao funcionamento do PRR, que ele diz expor riscos de crimes imputáveis a titulares de cargos públicos.
Portugal registou 16 inquéritos sobre fraudes ao PRR em 2025, o dobro do número verificado em 2024. No total, o país abriu 57 novos inquéritos no ano, com prejuízos estimados de 393,06 milhões de euros.
Entre os programas lesados, destacam-se 16 inquéritos relacionados com o PRR, 29 com desenvolvimento rural e urbano, sete com fundos de emprego, coesão e inclusão, e cinco com fundos agrícolas. Outros casos somam-se a títulos diversos.
Em 2025, Portugal alcançou uma acusação por fraude ao IVA, envolvendo 30 arguidos (17 pessoas e 13 empresas) no caso Ambrósia, que desmantelou uma rede de fraude com alimentos essenciais. O julgamento ainda não começou.
Foram arquivados três inquéritos, relativos a quatro suspeitos. Os procuradores nacionais obtiveram congelamentos de bens no valor de 66,27 milhões de euros, mas apenas 17,5 milhões chegaram a ser efetivamente congelados.
Portugal recebeu 48 pedidos de cooperação de outros Estados-membros e, em sentido inverso, enviou 60 solicitações. A EPPO opera desde 1 de junho de 2021, com 24 Estados-membros, e tem poderes para investigar, instaurar ações penais e sustentar acusações contra infratores dos fundos da União.
Entre na conversa da comunidade