- A Autoridade da Concorrência recomenda limitar a extensão dos contratos de serviço público ferroviário com a Fertagus e com a Comboios de Portugal (CP).
- Propõe a promoção de concursos públicos para novos contratos ferroviários em Portugal.
- O estudo identifica barreiras à entrada de novos operadores no setor.
- Sugere medidas para garantir acesso não discriminatório a recursos essenciais.
- O objetivo é aumentar a concorrência e a eficiência no serviço público ferroviário.
A Autoridade da Concorrência (AdC) recomenda limitar a extensão de contratos de serviço público ferroviário com Fertagus e CP, e promover concursos públicos para novos contratos ferroviários em Portugal. A medida visa aumentar a concorrência e a transparência no setor.
O estudo da AdC aponta barreiras à entrada de novos operadores e defende acesso não discriminatório a recursos essenciais, como infraestruturas, dados e serviços de apoio. A análise centra‑se na competitividade do sistema ferroviário nacional.
A recomendação decorre de uma avaliação sobre o mercado de transportes públicos e o impacto de contratos de longo prazo na competição. A AdC propõe mudanças para facilitar a participação de novos operadores, mantendo a qualidade do serviço.
Medidas propostas
A AdC sugere limites à duração de contratos existentes e a abertura a concursos públicos para futuras concessões de serviços ferroviários. As propostas visam maior transparência, neutralidade de acesso e gestão eficaz de recursos infraestruturais.
Foram identificadas, no estudo, barreiras que podem dificultar a entrada de novos concorrentes. A implementação das medidas depende de acompanhamento regulatório e de eventuais alterações legislativas para reforçar igualdade de oportunidade.
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