Reformas estruturais na Justiça promovem modernização do sistema

A Justiça é apontada como o maior custo de contexto para o investimento em Portugal, com 53,7% das empresas a considerar a duração dos processos um obstáculo elevado ou muito elevado.
Defende-se que, para atrair investimento, é essencial melhorar a eficiência judicial como estratégia económica central e para manter a confiança nas instituições.
Propostas incluem ampliar procedimentos sumaríssimos, promover desjudicialização, desenvolver mecanismos de resolução alternativa de litígios e criar a figura do Defensor Público.
Medidas de organização e monitorização: prazos máximos vinculativos, mecanismos automáticos de alerta, indicadores públicos de desempenho e metas anuais de redução de pendências; e reforçar a transformação digital com automação de tarefas repetitivas e um portal único da Justiça.
Reforçar recursos humanos e formação: plano plurianual de contratação, aumento de equipas em tribunais congestionados, formação em competências digitais e linguagem clara para facilitar a compreensão dos procedimentos pelos cidadãos.

A visão de reformas estruturais na Justiça em Portugal ganhou o foco de análises e propostas para enfrentar a morosidade, a imprevisibilidade e a complexidade do sistema. O objetivo é tornar o funcionamento judicial mais eficiente, com impacto direto na atratividade de investimento externo e na confiança cívica.

Especialistas destacam que a Justiça lenta compromete direitos e a credibilidade das instituições, elevando custos operacionais para empresas e cidadãos. As propostas apontam para reformas estruturais, com passos graduais, que reduzam a burocracia e aumentem a previsibilidade processual.

Autoras e autores defendem transformar o juiz em decisor efetivo, além de criar mecanismos para desburocratizar atos e procedimentos. Observa-se também a necessidade de ampliar alternativas de resolução de litígios e de reforçar a coordenação entre instituições.

Medidas propostas

Algumas propostas centrais passam pelo alargamento de procedimentos sumaríssimos para litígios simples, pela desjudicialização e pela promoção de mediação e arbitragem, especialmente em contratos públicos. Também se fala na criação de Defensor Público para defender cidadãos em situações de vulnerabilidade.

Outras medidas incluem prazos máximos vinculativos, alertas automáticos de atos processuais e indicadores públicos de desempenho. A ideia é publicar tempos médios por tribunal e por tipo de processo, com metas de redução de pendências.

Transformação digital e gestão institucional

Sugere-se reforçar a literacia digital entre agentes da Justiça, automatizar tarefas repetitivas e gerir despachos e documentos de forma eletrónica. A implementação de um portal único permitiria acompanhar processos, marcar atos e obter certidões num espaço comum.

A governança também passa pela monitorização de recursos humanos, com planos plurianuais de contratação de oficiais de justiça, peritos e técnicos informáticos. Formação prevista em gestão processual e comunicação com o público é outra linha de ação.

Cultura institucional e envolvimento

A mudança requer uma cultura de concertação entre operadores, magistrados, advogados, oficiais de justiça, universidades e setor privado. A cooperação entre agentes políticos e profissionais é apontada como decisiva para assegurar medidas estruturais a longo prazo.