- A Guarda instou o Governo a operacionalizar as ações urgentes do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela, aprovado em março de 2024, ainda sem saída do papel.
- A dotação inicial era de 155 milhões de euros; no Orçamento de Estado de 2025 foram afetados apenas 1,5 milhões de euros e, no Orçamento de 2026, o programa desapareceu.
- A moção, apresentada por Nélia Faria (PS), foi aprovada por maioria, com 63 votos a favor e oito abstenções.
- Em agosto de 2022, o incêndio de grandes dimensões atingiu o PNSE, afectando cidades como Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda e Manteigas, numa área ardida de cerca de 25 mil hectares.
- A Assembleia considera que a área ardida tem usos variados (agricultura, água, floresta, matos e pastagens, área urbana e improdutiva) e pede ao Governo para reforçar medidas de mitigação de novos incêndios e a resiliência do território.
A Assembleia Municipal da Guarda aprovou uma moção que exorta o Governo a operacionalizar as ações urgentes do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE). A votação ocorreu na sexta-feira, com 63 votos a favor e oito abstenções. A iniciativa partiu de Nélia Faria, do PS.
A moção recorda o incêndio de grande dimensão que afetou o PNSE em agosto de 2022. O fogo atingiu Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda e Manteigas, consumindo cerca de 25 mil hectares. O documento descreve danos a vegetação, cursos de água, habitats naturais e geossítios.
A intervenção aponta a necessidade de acções para mitigar riscos e reforçar a resiliência do território. Anota que cerca de 16% da área ardida é de uso agrícola, 33% é floresta e 20% matos e pastagens, entre outros. A mobilização de fundos é essencial para a revitalização.
Financiamento e estado atual
A dotação inicial do programa era de 155 milhões de euros, provenientes de fundos nacionais e europeus. No Orçamento de Estado de 2025, o Governo entrou com apenas 1,5 milhões de euros para o programa. Em 2026, a dotação já não consta.
A moção sustenta que o programa continua em vigor, com o Governo a assegurar a implementação de projects estruturantes, mas não existe referência orçamental para 2026. A Guarda exige a operacionalização rápida das ações e a reforçar a mitigação de riscos de futuros incêndios.
Reação e encaminhamentos futuros
Durante o debate, José Valbom, deputado do Nós, Cidadãos!, afirmou que o Governo deve encarar o país de forma integrada, alertando para o risco de catástrofes em diferentes regiões. A moção será enviada a todos os grupos parlamentares na Assembleia da República para conhecimento.
A moção aprovada hoje será ainda enviada aos senhores primeiros-ministros dos grupos com representação parlamentar, com o objetivo de manter o compromisso de execução do programa. A Câmara Municipal não emitiu julgamentos adicionais sobre a gestão do tema.
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