- O presidente da comissão diretiva da Autoridade de Gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) passa a exercer funções em regime de exclusividade.
- A comissão de gestão passa a contar com vice-presidentes das CCDR responsáveis pelas áreas da agricultura, desenvolvimento rural e pescas.
- As mudanças resultam de uma resolução do Conselho de Ministros, aprovada na quinta-feira e anunciada em comunicado na sexta-feira.
- A estrutura de missão para gerir o PEPAC foi criada em fevereiro de 2013 e agora é alvo de alterações pelo Governo.
- O atual presidente da comissão diretiva é Rogério Ferreira, antigo diretor-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural; as alterações estão alinhadas com a nova orgânica das CCDR.
O Governo aprovou alterações à estrutura de gestão do PEPAC. A medida redefine o papel do presidente da comissão diretiva, que passa a cumprir funções em exclusividade. A mudança envolve ainda a integração de vice-presidentes das CCDR na comissão de gestão.
A resolução do Conselho de Ministros foi aprovada na quinta-feira e divulgada em comunicado na sexta-feira. As alterações alinham a estrutura com a nova orgânica das CCDR e com o regime de governança do PEPAC.
Alteração na gestão do PEPAC
Segundo o texto, o presidente da comissão diretiva passa a exercer funções em regime de exclusividade. Além disso, os vice-presidentes das CCDR responsáveis por agricultura, desenvolvimento rural e pescas passam a integrar a comissão de gestão. Rogério Ferreira continua como presidente da comissão diretiva.
A atual comissão diretiva é chefiada por Rogério Ferreira, antigo diretor-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural. As mudanças visam reforçar a coordenação entre as CCDR e a Autoridade de Gestão do PEPAC.
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