- O parlamento aprovou, na generalidade, um diploma do PAN para reforçar os direitos dos jovens nos cuidados paliativos, assegurando uma transição gradual do serviço pediátrico para o de adultos quando atingem a maioridade.
- A abstenção foi das bancadas do PSD, PS e CDS-PP; o diploma determina que a transição seja adaptada às necessidades médicas, psicossociais e educativas dos jovens.
- O diploma prevê que, se o jovem fizer 18 anos durante o internamento, continua a ter direito ao acompanhamento familiar pelo período adequado às suas necessidades, definido em articulação entre os serviços pediátricos e gerais.
- Um projeto do Livre, que pretendia evitar perda de remuneração por faltas ao trabalho para assistência a familiares em cuidados paliativos, foi rejeitado com votos contra do PSD e CDS-PP e abstenção do PS e IL.
- Foram aprovadas nove das dez propostas de resolução apresentadas por CDS-PP, Chega, PAN, Livre, BE, IL e PS, com recomendações para reforçar redes de cuidados paliativos, formação de profissionais e criação da especialidade de medicina paliativa.
O parlamento aprovou na generalidade um diploma apresentado pela deputada do PAN que altera a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos. A medida reforça os direitos dos jovens que transitam para cuidados de adultos. A votação teve abstenção dos blocos do PSD, PS e CDS-PP.
O diploma estabelece que a transição do serviço pediátrico para o de adultos, na área dos cuidados paliativos, seja gradual e adaptada às necessidades médicas, psicossociais e educativas dos jovens que atingem a maioridade. Inclui também o acompanhamento familiar durante o internamento.
Quando o jovem faz 18 anos durante o internamento, o direito ao acompanhamento familiar deve manter-se pelo período adequado às necessidades, definido em articulação entre os serviços pediátricos e gerais.
Um outro projeto de lei do Livre, que pretendia assegurar que faltas ao trabalho para assistência a familiares em cuidados paliativos não implicariam perda de remuneração, foi rejeitado com votos contra do PSD e CDS-PP e abstenção do PS e IL.
Os deputados aprovaram nove dos dez projetos de resolução apresentados pelos partidos CDS-PP, Chega, PAN, Livre, BE, IL e PS, relativos a recomendações sobre cuidados continuados e paliativos, com foco sobretudo no âmbito pediátrico.
Resultados da votação e recomendações
As sugestões aprovadas apelam ao Governo para reforçar as redes nacionais de cuidados paliativos, melhorar a formação dos profissionais e criar a especialidade de medicina paliativa em articulação com a Ordem dos Médicos. Também pedem atualização dos valores pagos às entidades da área.
Entre na conversa da comunidade