- O Conselho Nacional de Justiça afastou o juiz Magid Nauef Láuar por denúncias de agressões sexuais durante o exercício nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.
- O afastamento foi determinado pelo Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, para garantir uma apuração livre, com ao menos cinco vítimas ouvidas, inclusive uma residente no estrangeiro.
- A decisão ocorre após o juiz ter proferido uma absolvição num caso em que um homem era acusado de violar uma menor de 12 anos.
- Em abril de dois mil e vinte e quatro, o Ministério Público de Minas denunciou o homem por violação da menor; a mãe dele também foi denunciada por omissão.
- Em novembro de dois mil e vinte e cinco, a condenação de nove anos e quatro meses de prisão foi proferida pela 1.ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Araguari; a 9.ª Câmara Criminal do TJMG chegou a absolver, mas, na prática recente, o tribunal restabeleceu a condenação em primeira instância, com mandados de detenção emitidos.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou nesta sexta-feira o juiz Magid Nauef Láuar, suspeito de abusos sexuais, após ter absolvido um homem acusado de violar uma menor de 12 anos. A medida envolve a suspensão de todas as funções do magistrado, a partir de decisão do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
O órgão informou que já foram ouvidas ao menos cinco vítimas, incluindo uma residente no exterior, para apurar as denúncias de agressões sexuais ocorridas durante o exercício do magistrado nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais. O afastamento visa assegurar a apuração sem embaraços.
O caso remonta a abril de 2024, quando o Ministério Público de Minas Gerais denunciou um homem de 35 anos por violação de uma menina de 12. A jovem morava com o agressor, com a permissão da mãe, que também responde por omissão.
Segundo reportagens, o suspeito foi detido em flagrante no dia 8 de abril de 2024 e admitiu ter mantido relações com a vítima. A mãe declarou ter autorizado o relacionamento, provocando controvérsia pública na altura.
Em novembro de 2025, a 1.ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari condenou o homem e a mãe à prisão. Contudo, a 9.ª Câmara Criminal do TJMG absolveu-os por maioria de votos, segundo a imprensa local.
Na última quarta-feira, Magid Láuar recuou da decisão da Câmara e acolheu recurso do Ministério Público, restabelecendo a condenação em primeira instância. A pena segue fixada em nove anos e quatro meses de prisão para o homem e para a mãe, com determinação de mandados de detenção.
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