- A Deco pediu ao Estado que proíba as empresas de serviços digitais de reduzirem qualidade ou retirarem funcionalidades após a fidelização, devendo estas situações ser denunciadas.
- A associação afirma que a degradação de serviços é uma estratégia de negócio, usada para aumentar preços ao consumidor que já aderiu.
- Propõe impedir a deterioração da qualidade, manter a durabilidade dos serviços e proibir a portabilidade ou o aumento de preço por consentimento do tratamento de dados.
- Em exemplos, aponta o feed do Instagram e Facebook a favorecer publicidade, resultados de busca do Google com mais conteúdos patrocinados, serviços de mobilidade com soluções premium e plataformas de streaming com catálogos fragmentados e upselling.
- A Deco apresentou ao Governo um conjunto de preocupações sobre o impacto desta prática e apela aos consumidores para denunciarem, afirmando que o direito à qualidade não é negociável.
A Deco pediu ao Estado que intervenha junto das empresas que fornecem serviços digitais para impedir a redução da qualidade ou a retirada de funcionalidades após o consumidor ficar fidelizado. A chamada foi feita nesta sexta-feira.
A associação entende que degradar serviços digitais é hoje uma estratégia de negócio, na qual o utilizador recebe um serviço inicialmente inovador que perde qualidade e funções, levando a um novo custo para manter o acesso.
Solicitando ação governamental, a Deco exige proibições onde quer que haja, independentemente da dimensão ou faturação da empresa, para impedir deterioração injustificada da qualidade dos serviços.
Além disso, a Deco defende impedir a eliminação de funcionalidades após o período de fidelização, assegurar a durabilidade dos serviços e evitar portabilidade ou aumento de preço quando o utilizador concorda com o tratamento de dados pessoais.
A associação aponta ainda a chamada dependência artificial como prática estrutural, não acidental, citando casos de alteração de prioridade de conteúdos em redes sociais e de maior densidade de anúncios.
Exemplos da Deco incluem o feed de Instagram e Facebook, que disfuncionariam para favorecer publicidade, bem como resultados de busca de Google com menos transparência e mais resultados patrocinados.
A Deco também lembra práticas em mobilidade, com soluções premium que evoluem para degradação de serviço, e em streaming, com catálogos fragmentados e ofertas adicionais pagas.
Para travar este ciclo, a Deco diz ter apresentado ao Governo um conjunto de preocupações sobre o impacto da diminuição da qualidade dos serviços digitais e pede aos consumidores que denunciem casos.
Não aceitarem degradação ou aumento de preços, reforça a Deco, sublinhando que o direito à qualidade não é negociável.
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