- A Deco pediu ao Estado que proíba empresas fornecedoras de serviços digitais de reduzir a qualidade ou retirar funcionalidades após a fidelização.
- A associação afirma que essa degradação é uma estratégia de negócio para fidelizar o cliente e depois aumentar o preço.
- Exige ainda a proibição de retirar funcionalidades após o período de fidelização e de tornar serviços mais caros se houver consentimento para tratamento de dados.
- A Deco cita exemplos como o feed do Instagram e do Facebook favorecer publicidade, resultados de pesquisa patrocinados no Google e soluções premium que degradam o serviço, bem como catálogos fragmentados em plataformas de streaming.
- A organização já apresentou ao Governo preocupações sobre o impacto e pede aos consumidores que denunciem estas práticas, garantindo o direito à qualidade.
Em Portugal, a Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – pediu ao Estado para proibir as empresas de reduzir a qualidade dos serviços digitais ou retirar funcionalidades após a fidelização. O objetivo é impedir práticas que surjam após o consumidor aderir a um serviço.
A Deco afirma que estas estratégias de negócio visam manter o consumidor, iniciando com um serviço de qualidade, que depois perde desempenho e funcionalidades para cumprir com aumentos de preço. O afastamento da qualidade fica, assim, condicionante do acesso ao que era originalmente oferecido.
A associação defende ainda que empresas não podem retirar recursos após o período de fidelização, garantindo estabilidade, durabilidade dos serviços e impedindo portabilidade forçada ou elevação de custos caso haja consentimento para o tratamento de dados.
A Deco sustenta que estas práticas criam uma dependência artificial, não sendo meras situações casuais, mas escolhas estratégicas. Como exemplos, aponta redes sociais que priorizam publicidade, resultados de busca com mais conteúdo patrocinado, serviços de mobilidade com soluções premium e plataformas de streaming que favorecem upselling.
Medidas e apelos aos consumidores
A Deco cita a apresentação de preocupações ao Governo sobre o impacto da redução de qualidade de serviços digitais, com o objetivo de travar este ciclo de degradação. A associação pede aos consumidores que denunciem situações semelhantes sempre que ocorrerem.
A organização reforça que não deve haver conformidade com deterioração do serviço, anúncios intrusivos ou entraves à saída de clientes. O direito à qualidade é apresentado como fundamental e não negociável.
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