- O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, confirmou o adiamento até às 21h00 de segunda-feira do prazo para entrega de listas de candidatos aos órgãos externos do parlamento.
- O adiamento foi solicitado pelo PSD e não recebeu oposição de quaisquer grupos parlamentares ou deputados únicos.
- A data das eleições para os órgãos externos — entre os quais o Provedor de Justiça, três juízes do Tribunal Constitucional e cinco membros do Conselho de Estado — será debatida na reunião da conferência de líderes a 4 de março.
- O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, disse que ainda não houve consenso entre PSD, PS e Chega, admitindo que a demora não é normal nem desejável.
- Além do Tribunal Constitucional e do Provedor de Justiça, estão em causa outras eleições para conselhos superiores, sendo o Conselho de Estado eleito por método de Hondt; o calendário anterior previa eleições para 6 de março, que foi alterado.
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, confirmou o adiamento até às 21h00 de segunda-feira do prazo para entregar as listas de candidatos aos órgãos externos do parlamento. A decisão foi comunicada por escrito aos grupos parlamentares.
O PSD pediu o atraso, que não teve oposição de outros grupos ou deputados isolados. A confirmação decorre numa altura em que Se pretende definir quem avança para os órgãos externos.
Entre as funções em aberto estão o Provedor de Justiça, três juízes do Tribunal Constitucional e cinco membros do Conselho de Estado. A data das eleições será discutida na próxima reunião da conferência de líderes.
Na quarta-feira, Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, anunciou o pedido de adiamento e disse acreditar que as vagas ficarão ocupadas dentro de duas semanas. O líder manifestou vontade de um acordo com PS e Chega.
Soares admitiu dificuldades em obter consenso entre as três maiores forças políticas. O impasse envolve mudanças significativas na composição de vários órgãos, incluindo o Conselho Superior do Ministério Público e o Conselho da Magistratura.
Antes do novo adiamento, estavam marcadas eleições para 6 de março. O Regimento da Assembleia exige candidaturas até sete dias antes da data, enquanto a Lei do Tribunal Constitucional fixa cinco dias.
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