- O suplemento de piquete, criado para situações excecionais, passou a forma normal de funcionamento policial desde 2010, devido à falta de efetivos.
- O piquete é pago por funções extraordinárias além do horário normal, com pagamento por hora, ao contrário do suplemento de turno, fixo com base em 144 horas mensais.
- O teto do suplemento de piquete pode chegar a 3 € por hora, e, com quatro ou cinco serviços por mês, pode ultrapassar as 40 horas mensais, sem compensação de horas não pagas.
- Assim, o serviço realizado sob o regime de piquete pode levar a mais de 180 horas mensais para receber o mesmo que com turnos de 144 horas, transformando disponibilidade em norma.
- A situação é apontada como insustentável, exigindo reformas para aumentar a capacidade policial e evitar o uso de recursos limitados pelas polícias municipais.
O suplemento de piquete, criado em 2010, nasceu para apoiar situações excecionais ou circunstâncias especiais, impedindo o funcionamento de serviços. O regime era apresentado como temporário, para responder a imprevistos, com base no Decreto-Lei n.º 299/2009.
Ao longo dos anos, Portugal transformou o conceito de excecional em normal, mantendo o mesmo enquadramento legal. O serviço de piquete passou a ser utilizado com maior regularidade, recorrendo à disponibilidade de efetivos já existentes.
Este uso contínuo gerou uma evolução: o suplemento de piquete pode ser pago por hora e ultrapassa o teto de horários, chegando a exceder 40 horas mensais com quatro ou cinco serviços. Em contrapartida, o suplemento de turno, fixo, representa o regime tradicional de 144 horas mensais.
Mudança de modelo e impactos
O regime de piquete, em vez de resolver a carência de efectivos, aumenta a carga horária efetiva dos profissionais já existentes. A diferença entre o pagamento por turno e por piquete implica mais horas reportadas, sem incremento equivalente nos salários.
Relatos da população policial indicam que a prática tem sido adotada transversalmente, não apenas no Porto, mas no país; a falta de recursos alimenta serviços acumulados, pagos de forma irregular ou abaixo do esperado. O resultado é uma normalização da disponibilidade contínua.
A discussão envolve também decisões políticas que afetam a alocação de recursos às polícias nacionais e municipais. Em termos de orçamento, persiste o desafio de sustentar serviços com quadro humano suficiente e remuneração adequada.
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