- A secretária-geral do Ministério da Saúde rejeitou qualquer responsabilidade na falta de conhecimento do INEM sobre as greves de 2024, lembrando que a informação chegou à Direção-Executiva do SNS e à Administração Central do Sistema de Saúde.
- A IGAS concluiu que o INEM não foi informado atempadamente dos pré-avisos das greves de 31 de outubro e 4 de novembro de 2024, convocadas pela Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos.
- A responsável afirmou que a secretaria-geral apenas recolhe informação estatística sobre ausências por greve e não divulga pré-avisos, acrescentando que não compete à secretaria-geral gerir notificações de greves.
- Foi referido que, se a paralisação foi convocada de forma correta, o sindicato informou diretamente ou publicitou de forma idónea, e o INEM deveria ter mecanismos para conhecer esses pré-avisos.
- Entre 30 de outubro e 4 de novembro de 2024, durante as greves dos técnicos de emergência pré-hospitalar, registaram-se 12 mortes, com 3 associadas a atrasos no socorro, segundo a IGAS.
A secretária-geral do Ministério da Saúde recusou, nesta quinta-feira, qualquer responsabilização pela falta de conhecimento do INEM sobre as greves de 2024. A afirmação surgiu durante a Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM, que investiga responsabilidades políticas desde 2019 e a greve do final de 2024.
Ana Margarida de Brito Pedroso reiterou que a secretaria-geral não divulga pré-avisos de greve, limitando-se a recolher dados estatísticos sobre ausências por greve. A responsável afirmou que a secretaria-geral só tem competências em recursos humanos quando é da sua alçada.
A IGAS concluiu que o INEM não foi informado atempadamente dos pré-avisos das greves de 31 de outubro e 4 de novembro, convocadas pela Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. No dia 4 de novembro, a greve coincidiu com uma paralisação de trabalho extraordinário.
Cada parte e responsabilidades
A secretária-geral disse ainda que, se a paralisação foi convocada de forma correta, o sindicato comunicou direta ou publicamente, e o INEM deveria ter mecanismos para conhecer esses pré-avisos. Não aceita a ideia de que haja um terceiro interveniente com obrigação legal de transmitir o pré-aviso.
Questionada sobre quem seria responsável pela falta de definição de serviços mínimos, apontou para um parecer da ACSS e lembrou que, se a greve estava devidamente convocada, cabia à instituição acautelar os serviços mínimos. A Secretaria da Saúde não veria responsabilidade direta na omissão de informação.
Durante as greves de 30 de outubro a 4 de novembro de 2024, a IGAS registou 12 mortes, com três associadas a atrasos no socorro. A CPI visa consolidar informações sobre as responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relacionadas com o INEM e a atuação durante aquele período.
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