- A secretária-geral do Ministério da Saúde negou qualquer responsabilidade pela falta de conhecimento do INEM sobre as greves de 2024, lembrando que a informação chegou à Direção-Executiva do SNS e à Administração Central do Sistema de Saúde.
- Ana Margarida de Brito Pedroso disse que não compete à secretaria-geral divulgar pré-avisos de greve, apenas recolher dados estatísticos de ausências por greve.
- A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde concluiu que o INEM não foi informado atempadamente dos pré-avisos das greves de 31 de outubro e 4 de novembro, mesmo após terem sido enviados pelos sindicatos ao Ministério da Saúde.
- Sobre a greve de 4 de novembro de 2024, afirmou que, se a paralisação foi convocada corretamente, o INEM devia ter mecanismos para conhecer esses pré-avisos, e que não há terceiro interveniente com obrigação legal de transmiti-los.
- Entre 30 de outubro e 4 de novembro de 2024 ocorreram, durante as greves de técnicos de emergência pré-hospitalar, 12 mortes; a CPI analisa responsabilidades políticas, técnicas e financeiras ligadas ao INEM.
A secretária-geral do Ministério da Saúde recusou responsabilidades pela falta de conhecimento do INEM sobre as greves de 2024, destacando que a informação chegou à Direção-Executiva do SNS e à Administração Central do Sistema de Saúde. O depoimento ocorreu na Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM.
Ana Margarida de Brito Pedroso explicou que não compete à secretaria-geral divulgar pré-avisos de greve, apenas recolher dados estatísticos de ausências por greve. Segundo ela, a secretaria-geral só lida com informações de recursos humanos nesse âmbito.
A IGAS concluiu que o INEM não foi informado dos pré-avisos das greves de 31 de outubro e 4 de novembro, ainda que esses avisos tenham sido enviados pelos sindicatos ao Ministério da Saúde. No 4 de novembro houve greve que coincidiu com trabalho extraordinário.
Conteúdo e responsabilidades
A responsável afirmou que, se a paralisação foi convocada de forma correta, o sindicato deve ter comunicado o pré-aviso diretamente ou divulgado de modo idóneo, cabendo ao INEM acionar mecanismos para conhecer esse aviso.
Disse ainda que não existe terceiro interveniente com obrigação legal de transmitir o pré-aviso e que só pode agir conforme a lei. Reforçou que, enquanto cidadã, atuou dentro das competências da secretaria-geral.
Questionada sobre a dificuldade de o INEM não ter tido conhecimento de uma das greves, Pedroso afirmou que o relatório do inspetor-geral da Saúde admite que a greve era de conhecimento público. Afirmou que o INEM atuou relativamente a duas greves simultâneas.
O gabinete ministerial reencaminhou a informação da greve ao INEM e à ACSS, gestora dos recursos humanos, lembrando que o INEM integra o SNS. A titular manteve que a greve era pública e que, se estava convocada, o INEM devia ter conhecimento direto.
Implicação prática
Sobre serviços mínimos, Pedroso referiu parecer da ACSS que a paralisação parece ter sido devidamente convocada. Acrescentou que, se estivessem definidos, caberia à instituição regulá-los. A CPI investiga responsabilidades políticas, técnicas e financeiras.
Entre 30 de outubro e 4 de novembro de 2024, registaram-se 12 mortes associadas a atrasos no socorro, segundo a IGAS. A Comissão investiga a atuação do INEM durante a greve final de outubro e início de novembro de 2024.
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