- O Tribunal da Relação de Lisboa negou a extinção do processo criminal de Ricardo Salgado no âmbito da Operação Marquês, mantendo o procedimento.
- A defesa havia recorrido da decisão da primeirainstância, que rejeitara extinguir os autos e suspender o processo.
- O acórdão, conhecido na terça-feira, considerou o recurso totalmente improcedente e pediu a continuidade do processo.
- O pedido de nova perícia médico-legal foi considerado intempestivo e sem relevância imediata para o caso.
- O tribunal destacou que, caso Salgado venha a ser condenado, o seu estado de saúde pode ser tido em conta na execução da pena; Salgado é um dos vinte e um arguidos, respondendo por oito crimes de branqueamento de capitais e três de corrupção ativa, num total de cento e dezessete crimes imputados.
O Tribunal da Relação de Lisboa negou a extinção do processo criminal contra Ricardo Salgado no âmbito da Operação Marquês, mantendo o andamento do processo. A defesa baseou-se no diagnóstico de Alzheimer do antigo banqueiro, mas o tribunal entendeu que não há cobertura legal para suspender ou extinguir o inquérito.
A defesa recorreu da decisão da 1.ª instância, que já tinha rejeitado a extinção e a suspensão. O acórdão, divulgado na terça-feira, considerou o recurso totalmente improcedente. Também rejeitou a alteração do procedimento por nova perícia médico-legal.
Os juízes esclareceram que a eventual condenação pode vir a considerar o estado de saúde na execução da pena, mas não altera o curso atual do processo. Ricardo Salgado, de 81 anos, é arguido em relação a vários crimes no caso.
Situação atual do caso
Salgado é um dos 21 arguidos da Operação Marquês, enfrentando oito crimes de branqueamento de capitais e três de corrupção ativa. No total, o processo envolve 117 crimes imputados. A defesa continua a contestar a suspensão do processo, enquanto o Ministério Público prossegue com as investigações.
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