- Portugal prepara-se para exigir verificação de idade em grandes plataformas, usando o sistema Chave M móvel Digital ou similar, para impedir menores de 16 anos de criarem contas.
- A proposta aprovada no Parlamento obriga Facebook, Instagram, X, TikTok e YouTube a adotarem o método nacional de autenticação.
- A CNPD acrescenta que os pais podem ser responsabilizados como cúmplices no acesso indevido de filhos a conteúdos inadequados, para além do consentimento já previsto.
- A definição de “cúmplice” permanece incerta, entre criação de contas, uso de contas de amigos ou acesso a conteúdos no feed.
- Especialistas questionam a viabilidade de transformar os pais em “polícias” dos algoritmos, considerando a prática difícil de aplicar no dia a dia.
Portugal avança com uma proposta para impedir que menores criem contas em redes sociais. O objetivo é que grandes plataformas usem verificação de idade via Chave Móvel Digital ou sistema equivalente. A medida foi aprovada no Parlamento este mês.
A ideia é obrigar Facebook, Instagram, X, TikTok e YouTube a adotarem o método nacional de autenticação. O objetivo é reduzir o acesso de menores a conteúdos prejudiciais, com especial foco em jovens até aos 16 anos.
No parecer, a CNPD acrescenta complexidade ao processo. A autoridade sugere responsabilizar pais que sejam cúmplices de acesso indevido dos filhos a redes e sites com conteúdos inadequados. Já há responsabilização de encarregados de educação no processo.
Mas o que significa ser cúmplice? A CNPD não esclarece de forma operacional. Questiona-se se é pela criação de contas, pela não fiscalização ou por desconhecimento de conteúdos. Dúvidas persistem sobre vigilância efetiva em casa.
Transformar os pais em “polícias” dos algoritmos é visto como pouco realista. O parecer levanta o embaraço de como monitorizar telemóveis, tablets, consolas e contas partilhadas entre amigos. A implementação prática permanece incerta.
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