- A verba destinada à Saúde a partir do imposto sobre o tabaco incluirá 22,5% para a saúde oral, conforme despacho do Governo divulgado recentemente.
- Este ano, 2% da receita do imposto (cerca de 33,5 milhões de euros) será direcionada a políticas de prevenção e controlo do tabagismo.
- A maior fatia, 35%, vai para a implementação e expansão de programas de rastreio de base populacional; 22,5% fica no Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral.
- A OMD afirma que o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral pode ser reforçado em cerca de 7,5 milhões de euros, permitindo expandir consultas e apoiar diagnóstico precoce de cancro oral.
- A Ordem pede ao Governo que, noutra medida, destine 30% do Imposto sobre as Bebidas Açucaradas à saúde oral, para reverter atrasos no acesso aos cuidados dentários.
A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) congratulou-se com a atribuição de 22,5% da verba do imposto sobre o tabaco à saúde oral, determinada num despacho do Governo divulgado na semana passada. A medida destina parte das receitas fiscais à saúde, com foco na prevenção e no acesso a cuidados.
A receita estimada do imposto sobre tabaco este ano é de cerca de 33,5 milhões de euros. Deste total, 2% ficará destinado a políticas de prevenção e controlo do tabagismo, enquanto a maior fatia, 35%, vai para programas de rastreio de base populacional.
Distribuição da receita
O Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral poderá receber cerca de 7,5 milhões de euros adicionais, num reforço considerado sem precedentes pela OMD. Este montante deverá permitir ampliar consultas, reforçar a prevenção e apoiar diagnóstico precoce de cancro oral, integrando melhor a saúde oral nas políticas públicas.
A organização salienta que investir na promoção e prevenção é fundamental para reduzir desigualdades no acesso aos cuidados de saúde oral e para a sustentabilidade das políticas de saúde pública. A OMD também pediu ao Governo que aplique o mesmo raciocínio a outras medidas, nomeadamente ao Imposto sobre as Bebidas Açucaradas, para destinar 30% dessa receita à saúde oral.
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