- Câmaras municipais em situação de calamidade suportaram todas as despesas dos militares das Forças Armadas que atuaram em missões de Proteção Civil no combate aos efeitos do comboio de tempestades que assolou parte do país.
- Os casos foram confirmados ao Jornal de Notícias por vários autarcas.
- As despesas estão enquadradas na lei que prevê a compensação do Estado central aos municípios.
- Ainda não existem prazos definidos para a devolução das verbas adiantadas.
As câmaras dos concelhos em situação de calamidade suportaram todas as despesas dos militares das Forças Armadas que atuaram no terreno, em missões ligadas à Proteção Civil, no combate aos efeitos do comboio de tempestades que afetou parte do país.
Vários autarcas confirmaram ao JN a existência destes casos, que já estavam abrangidos pela lei. A norma prevê a compensação pelo Estado central das verbas adiantadas pelos municípios.
Apesar da previsão legal, não foi definido um prazo para a devolução das verbas. Autarcas indicam a necessidade de recurso público para manter a resposta de emergência sem comprometer outros serviços municipais.
Contexto legal e prazos
O enquadramento jurídico aponta para a reembolsabilidade das despesas rurais e urbanas face às ações da Proteção Civil. Contudo, as fontes locais não sabem ainda quando serão pagas as comparticipações pelo Governo central.
Impacto nas finanças municipais
Os municípios destacam o peso financeiro de manter a presença militar e de apoiar populações afetadas. Acordos de compensação são fundamentais para evitar impactos em serviços locais.
Perspetivas para os próximos passos
A administração central ainda não divulgou calendário para os reembolsos. Autarcas aguardam esclarecimentos para planeamento orçamental e continuidade de ações de proteção civil.
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