- O Governo brasileiro revogou o decreto 12.600 que previa estudos para criar três hidrovias em rios da Amazónia — Tapajós, Madeira e Tocantins — após mais de um mês de mobilização de povos originários.
- A decisão, confirmada no Diário Oficial da União, ocorreu na sequência de uma reunião com lideranças indígenas em Brasília, e vem após trinta e três dias de ocupação de comunidades no Baixo Tapajós e de acampamentos em várias cidades.
- Os indígenas alertam para riscos ambientais e sociais, defendem a consulta prévia e criticam a eventual entrega de estudos à iniciativa privada, sobretudo por impactos em ecossistemas, modos de vida e espiritualidade.
- Entre os caminhos problemáticos apontados estão a erosão das margens, alterações na pesca e a ressuspensão de contaminantes do fundo dos rios, bem como a dragagem, necessária em períodos de seca.
- A ministra dos Povos Indígenas destaca a importância da proteção humanitária, lembrando as condições precárias de famílias que ocupavam os locais, e o governo reforça que não pretende avançar com projetos sem respeitar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
O Governo brasileiro revogou o decreto que autorizava a realização de estudos para a criação de três hidrovias em rios da Amazónia — Tapajós, Madeira e Tocantins — na sequência de mais de um mês de mobilização de povos originários. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, após um anúncio feito na véspera pelos ministros Guilherme Boulos e Sónia Guajajara, em Brasília, onde líderes indígenas tinham ocupado áreas públicas.
A medida revogada contemplava avaliações técnicas para facilitar o eventual aproveitamento comercial dos cursos de água. Os povos originários alertaram para os riscos ambientais e sociais, destacando a possível entrada de privados no controlo de infraestruturas estratégicas. As comunidades temem impactos na água, na pesca e nos modos de vida tradicionais.
Segundo as lideranças, a decisão resulta de 33 dias de pressão, com ocupações e acampamentos em vários pontos do país, incluindo o porto da Cargill em Santarém. O Governo justificou a revogação pela necessidade de respeitar consultas livres, prévias e informadas, em linha com compromissos assumidos com povos indígenas.
Pelo lado ambiental, as comunidades destacam a possibilidade de erosão das margens, alterações na dinâmica de pesca e a eventual libertação de contaminantes acumulados no leito dos rios. O anúncio também reforça a intenção de ouvir as populações afetadas antes de avançar com novas iniciativas.
A Cargill, proprietária da infraestrutura portuária envolvida, tem sido apontada em críticas ao papel do agronegócio na região. A situação ganhou contornos diplomáticos após pressionar pela proteção de ecossistemas e pela observância de convenções internacionais de direitos indígenas.
O que vem a seguir
As lideranças indígenas destacam a necessidade de um processo de consulta efetiva e de avaliação ambiental rigorosa antes de qualquer projeto que envolva rios de grande importância ecológica. A revogação, segundo o Governo, não impede futuras avaliações, desde que haja participação das comunidades locais e respeito pelas normas nacionais e internacionais aplicáveis.
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