- Em 2023, o município de Lagoa recebeu do Fundo Ambiental 3,67 milhões de euros para comprar terrenos privados que envolvem as Alagoas Brancas, no Algarve.
- Mesmo após a aquisição, o habitat húmido de cerca de seis hectares permanece desprotegido e em degradação, com novas construções a proliferar, segundo ambientalistas.
- A petição para salvar o Parque Natural das Alagoas Brancas volta a ser discutida no plenário da Assembleia da República na próxima semana, na sexta-feira, 6 de março.
- A Câmara de Lagoa pediu ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) um novo cronograma e contributos técnicos, enquanto o autarca afirma não existir risco de novos loteamentos.
- Comunidade ambiental e especialistas defendem a classificação da área como espaço natural de valor, criticando o uso para parque urbano, e alertam para o conflito entre o ecossistema sensível e o eventual projeto.
O Fundo Ambiental investiu 3,6 milhões de euros para comprar terrenos privados ligados ao Parque Natural das Alagoas Brancas, no Algarve. A operação visava consolidar a protecção de uma zona húmida de cerca de seis hectares junto ao Fatacil, em Lagoa. O objetivo era criar um parque natural municipal.
Passados mais de dois anos, a área permanece desprotegida e em degradação, segundo ambientalistas ligados à petição para salvaguardar o espaço. O movimento Salvar as Alagoas Brancas alerta para o risco de perda de habitat de aves e de outras espécies.
A Câmara Municipal de Lagoa pediu ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) a renovação do cronograma do projecto. A autarquia pretende ouvir contributos técnicos de várias associações antes de avançar com o bio-parque municipal.
Situação atual e próximos passos
O presidente da Câmara admite atrasos na execução do plano original. O município mantém a posição de que o espaço público deverá integrar contributos científicos para definir o modelo de intervenção.
Entretanto, ambientalistas contestam a opção de criar um parque rodeado de construção. Argumentam que o ecossistema não é compatível com usos urbanísticos e defendem a classificação do solo como espaço natural de valor.
Além da avifauna, o local acolhe mamíferos e até espécies em vias de extinção, como o cágado-de-carapaça-estriada. Mais de 30 especialistas já denunciaram a sensibilidade do ecossistema em relatórios técnicos.
Alguns setores defendem que a área tenha um equilíbrio entre protecção e uso público na cidade, sem transformar o local num retalhão imobiliário. A administração municipal continua a receber contributos de entidades académicas.
Um dos elementos-chave do debate é a eventual caducidade do alvará de urbanização. Há quem considere necessária a anulação para impedir projectos adicionais na área húmida.
O processo volta a discutir-se no plenário da Assembleia da República na próxima sexta-feira, 6 de Março, mantendo-se em aberto o enquadramento legal e financeiro do projecto. Sources citadas permanecem sob análise pelos técnicos.
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