- A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) apresentou uma nova proposta com alterações à lei laboral, na sequência da contraproposta da UGT apresentada no início de fevereiro.
- Entre as medidas, a CIP propõe um regime que permita aos trabalhadores estrangeiros ser contratados no âmbito do termo incerto, face às tempestades que atingiram o país, embora os pormenores não estejam detalhados.
- O presidente da CIP, Armindo Monteiro, afirma que o objetivo é manter esse grupo de trabalhadores dentro do regime atual de termo incerto, sem saber quanto tempo durará a reconstrução (meses ou anos).
- O anteprojeto do Governo para a reforma do Código do Trabalho, apresentado em julho, prevê ampliar a duração máxima dos contratos a termo incerto de quatro para cinco anos.
- As negociações decorrem na Concertação Social, com reuniões técnicas a seguir até à reunião plenária marcada para a próxima terça-feira, e os parceiros reconhecem que não é uma negociação fácil.
A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) apresentou uma nova proposta de alterações à lei laboral, na sequência da contraproposta da UGT. A informação foi confirmada ao serviço Lusa pelo presidente da CIP, nesta quinta-feira.
A proposta foi apresentada na semana passada, após a proposta da UGT, apresentada no início de fevereiro. Entre as medidas, a CIP defende um regime que permita enquadrar trabalhadores estrangeiros no âmbito de contratos a termo incerto.
O presidente da CIP, Armindo Monteiro, explicou que a ideia é que, mesmo dentro do regime atual de termo incerto, os trabalhadores estrangeiros possam ser contratados nesses moldes. Não foram detalhados os pormenores da nova proposta.
Alterações em curso e redundâncias no debate
Entre as mais de 100 alterações propostas pelo Governo ao Código de Trabalho, no anteprojeto de julho, está o alargamento da duração máxima dos contratos a termo incerto de quatro para cinco anos. A CIP mantém que a negociação exige serenidade.
Monteiro criticou as chamadas linhas vermelhas apontadas pela UGT, sobretudo em contratação a termo, banco de horas e outsourcing, considerando inoportunas as imposições em fases de negociação. Contudo, a CIP sustenta que a nova proposta mantém a posição defendida pela confederação nesses pontos.
O presidente realçou uma maior objetividade entre os intervenientes e afastou ruídos herdados de períodos eleitorais e de greves, destacando que o objetivo é chegar a um acordo que beneficie o emprego. Ainda assim, admitiu que a discussão não é fácil.
Até à reunião plenária da Concertação Social, marcada para a próxima terça-feira, deverão ocorrer reuniões técnicas, com a perspetiva de influenciar 5,3 milhões de postos de trabalho. O Governo apresentou o anteprojeto “Trabalho XXI” em 24 de julho de 2025.
A ministra do Trabalho indicou a intenção de levar a proposta ao parlamento, sem comprometer uma data. As críticas de CGTP e UGT à reforma de julho levaram a uma greve geral em 11 de dezembro de 2025, que motivou respostas do Executivo.
A CIP, as confederações empresariais e a tutela destacam que há espaço para melhorias, mantendo o essencial das alterações anunciadas. A UGT entregou uma contraproposta ao Governo em 4 de fevereiro, com linhas vermelhas em matéria de contratação a termo e outsourcing.
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