Solução para descongestionar o VCI em concretização técnica e processual

O Governo afirma que a solução para descongestionar a Via de Cintura Interna (VCI) passa pela concretização técnica e processual. A afirmação surge após a entrada em vigor da isenção de portagens para veículos pesados na Circular Regional Exterior do Porto (CREP).

A resposta oficial do Ministério das Infraestruturas e Habitação, enviada à Lusa, indica que a fase atual envolve articulação com várias entidades. Participam a ANSR, a GNR, a PSP e os municípios do Porto e de Gaia para operacionalizar a solução de desilhamento da VCI.

Estas medidas emergem na sequência da decisão tomada pelo presidente da Câmara do Porto, que anunciou a proibição de passagem de pesados na VCI, após a entrada em vigor da isenção de portagens na CREP/A41. A norma clarifica que a isenção se aplica aos pesados das classes 3 e 4.

A legislação publicada no Diário da República inclui a suspensão de portagens nas A41 CREP, A19 e A8, com retroatividade a janeiro. Veículos de mercadorias poderão solicitar reembolso dos custos de portagem desde 1 de janeiro, mediante apresentação de comprovativos aos fornecedores de serviço.

Sobre o valor e o âmbito financeiro, o Governo não disponibilizou um cálculo oficial de impacto. Em novembro, o ministro estimou cerca de 10 milhões de euros anuais para uma isenção total nas horas de ponta, sem confirmar o montante final.

Medidas carregadas de custos para as vias regionais

O deputado Frederico Francisco indicou que a isenção não tinha sido aplicada em janeiro, apesar de aprovada no OE2026. O PS viu aprovada a medida contra o entendimento de PSD e CDS-PP, com o apoio de vários partidos. Pedro Duarte já tinha indicado, no final do ano passado, que propôs a restrição de passagem de pesados na CREP para horas de ponta.