- Governo prolonga até 31 de dezembro o projeto-piloto das Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI), criado em abril do ano passado.
- A portaria publicada em Diário da República altera as regras para criar e implementar o piloto.
- O piloto, em seis Unidades Locais de Saúde (ULS), visa avaliar novo modelo organizacional, o processo de referenciação para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e a articulação com o Serviço de Apoio Domiciliário (SAD).
- A portaria permite que mais ULS, voluntariamente, implementem o piloto a partir de 1 de abril.
- Os ministros justificam a medida com resultados positivos e com a necessidade de alargar o tempo para alcançar objetivos de redefinição do modelo.
O Governo prolonga até 31 de dezembro o projeto-piloto das Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI), criado em abril do ano passado. A portaria publicada no Diário da República entra em vigor nesta quarta-feira, mantendo o objetivo de testar um novo modelo organizacional e de referenciação para a RNCCI.
O prolongamento inclui as seis Unidades Locais de Saúde (ULS) que já participavam, com duração de nove meses. Além disso, a portaria permite que outras ULS, que o desejarem, implementem o projeto a partir de 1 de abril.
Expansão e objetivos
Pretende-se continuar a estudar o novo modelo organizacional e funcional das ECCI, e aprofundar a articulação com o Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) e outros recursos. A medida também aponta para definir a constituição multidisciplinar das equipas e os tempos de afetação dos profissionais, bem como o modelo de financiamento da RNCCI.
A portaria é a primeira alteração à norma publicada em abril do ano passado, visando aferir resultados positivos e requalificar as equipas para melhorar o desempenho e o bem-estar do utente e dos cuidadores. A readequação é apresentada como necessária para consolidar o modelo.
Assinam a portaria os ministros de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.
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