- A Polícia Judiciária realizou 26 buscas na Madeira e em Lisboa no âmbito de um inquérito sobre fraude na atribuição de fundos europeus para reflorestação na Madeira.
- A investigação, dirigida pela Procuradoria Europeia, aponta um prejuízo estimado em mais de 3,6 milhões de euros no âmbito do programa de desenvolvimento rural da Madeira, financiado pela União Europeia.
- Foram constituídos arguidos cinco suspeitos: três funcionários públicos e duas pessoas, além de duas empresas.
- A suspeita é de obtenção ilícita de subsídios com a ajuda de funcionários de entidades gestoras, nomeadamente o Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP) e da Autoridade de Gestão do Programa Proderam 2020.
- Os apoios, no âmbito do Portugal 2020 financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), somam mais de 3,8 milhões de euros, com pelo menos 3,6 milhões já pagos aos beneficiários em investigação.
A Polícia Judiciária (PJ) realizou nesta quarta-feira novas buscas no âmbito de um inquérito que investiga suspeitas de fraude na atribuição de fundos europeus para reflorestação na Madeira. O alvo são apoios do programa de desenvolvimento rural, com prejuízo estimado superior a 3,6 milhões de euros. A investigação é coordenada pela Procuradoria Europeia.
Ao todo, foram executadas cerca de 26 buscas no Funchal e em Lisboa, incluindo diligências domiciliárias junto de entidades públicas, empresas e entidades relacionadas com o processo. O objetivo é esclarecer irregularidades na gestão de fundos comunitários.
A Procuradoria Europeia confirmou que foram constituídas arguidas cinco pessoas, entre as quais três funcionários públicos, além de duas empresas e mais duas pessoas singulares. Entre os arguidos estão, segundo a instituição, membros das entidades responsáveis pela gestão dos fundos.
As suspeitas apontam para obtenção ilegal de subsídios com a colaboração de funcionários públicos, nomeadamente do Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP) e da Autoridade de Gestão do Programa Proderam 2020. São imputados crimes de fraude qualificada, participação económica em negócio e corrupção, entre outros.
Os subsídios em questão destinavam-se ao programa Portugal 2020, financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e ao desenvolvimento rural da Madeira. O montante global do programa supera os 3,8 milhões de euros, estando já pagos aos beneficiários em investigação.
A investigação continua a decorrer sob direção da Procuradoria Europeia, com a PJ a manter as diligências em curso para confirmar responsáveis, impactos e mecanismos de fraude. O objetivo é apurar responsabilidades e eventuais recuperações.
A comunicação oficial limita-se a indicar que as diligências visam esclarecer os factos e proteger a correta aplicação de fundos europeus, sem prever conclusões ou comentários adicionais no momento. O desfecho dependerá das provas recolhidas.
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