- O PAN/Açores questiona o Governo Regional sobre a integração da região no Plano de Acção para o Combate à Acidificação dos Oceanos (PACAO) e as medidas previstas.
- O documento não inclui ações dedicadas aos Açores, apesar de a região representar a maior fatia da Zona Económica Exclusiva.
- Organizações ambientais criticam a “invisibilidade” açoriana, apontando a ausência de metas vinculativas e de um orçamento próprio no PACAO; a Madeira surge com medidas.
- O deputado Pedro Neves defende cooperação com o Estado e um modelo de gestão partilhada que reflita necessidades locais e fortaleça a autonomia regional.
- O PACAO visa monitorizar o oceano, combater a acidificação e promover medidas para a economia do mar, seguindo o compromisso de Portugal na OA Alliance desde 2024.
O PAN questionou o Governo Regional dos Açores sobre a acidificação dos oceanos, afirmando que a Região não tem ações no Plano de Acção para o Combate à Acidificação dos Oceanos (PACAO). O requerimento foi entregue no Parlamento dos Açores, na segunda-feira.
Segundo o documento, o PACAO não prevê ações dedicadas aos Açores, apesar de a região deter a maior área da Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa. Organizações ambientais destacam a ausência de metas vinculativas e de orçamento próprio no plano.
O deputado único do PAN/Açores recorda que Portugal é parte de países com grandes ZEE e que o mar dos Açores é uma área estratégica ambiental e geopolítica. A região é apresentada como fundamental para a defesa do património marinho nacional.
As organizações Sciaena, SPEA e Zero consideram que a invisibilidade açoriana compromete a coerência de uma política oceânica comum e não reflete as especificidades oceânicas do arquipélago. A relação entre governo regional e Estado é apontada como essencial.
O PAN defende que a região não abdique da gestão do território marinho e deve haver cooperação com o Estado para definir um modelo de gestão partilhada. O objetivo é assegurar que decisões reflitam necessidades locais e reforcem autonomia regional.
No plano, o objetivo anunciado pelo Governo era monitorizar o oceano e a acidificação, bem como promover medidas para a economia do mar, incluindo a descarbonização. Críticos afirmam que o PACAO falha na ambição e operacionalização sem metas claras.
A adesão de Portugal à OA Alliance, uma aliança internacional contra a acidificação, foi anunciada em junho de 2024. O país comprometeu-se a implementar as ações necessárias para enfrentar a ameaça, incluindo ações de mitigação e monitorização.
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