- O Governo disse que a solução para descongestionar a Via de Cintura Interna (VCI) está em concretização técnica e processual, envolvendo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública, bem como os municípios do Porto e Gaia.
- A medida acompanha a entrada em vigor da isenção de portagens para pesados na Circular Regional Exterior do Porto (CREP), clarificando que ficam abrangidos os veículos das classes três e quatro do sistema de tarifas.
- Os reembolsos a quem pagou portagens desde 1 de janeiro ficam garantidos pelo fornecedor de serviço de portagens, mediante solicitação.
- O presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, revelou ter acordado com o Governo a proibição de passagem de pesados na VCI em horas de ponta, como complemento à CREP, proposta já aceite pelo Governo.
- Estima-se que a isenção possa ter impacto orçamental significativo, com referências a cerca de 10 milhões de euros, embora o Governo não tenha confirmado o valor atual.
O Governo revelou, nesta quarta-feira, que a solução para descongestionar a Via de Cintura Interna (VCI) passa pela concretização técnica e processual. A medida surge na sequência da entrada em vigor da isenção de portagens para pesados na Circular Regional Exterior do Porto (CREP).
Segundo uma resposta oficial do Ministério das Infraestruturas e Habitação, a fase atual envolve a articulação com várias entidades, entre as quais a ANSR, a GNR e a PSP, bem como com os municípios do Porto e de Gaia, de forma a operacionalizar a luta contra a congestão na VCI. A gestão da medida está dependente de procedimentos técnicos e administrativos.
A Lusa questionou o ministério sobre a solução acordada com o Governo e com o presidente da Câmara do Porto para limitar a circulação de pesados na VCI em determinadas alturas, mas o foco disponível passa pela implementação que se encontra em curso.
A legislação publicada em Diário da República clarificou a suspensão de portagens para veículos pesados nas vias CREP, A41, A19 e A8, incluindo uma retroatividade a janeiro. A isenção, aplicável a veículos das classes 3 e 4, entrou em vigor na quarta-feira.
Quem pagou portagens desde 1 de janeiro pode solicitar reembolso ao fornecedor do serviço de portagem, conforme a lei. Os reembolsos dependem de pedido por parte dos utilizadores afetados. A gestão financeira dos reembolsos e o custo total da medida permanecem sem números oficiais.
Antes de entrar em vigor, o Governo já tinha sido questionado sobre o impacto orçamental da isenção total e não forneceu resposta imediata. Em novembro, o ministro estimou que uma isenção nas horas de ponta poderia custar cerca de 10 milhões de euros ao OE2026.
Já no final do ano passado, o presidente da Área Metropolitana do Porto e da Câmara do Porto revelou a intenção de propor a proibição de passagem de pesados na VCI durante as horas de maior movimento, como complemento à CREP/A41. Em fevereiro, confirmou que o Governo aceitou a proposta.
Entre na conversa da comunidade