- A reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) deixou pendentes as validações de acumulação de funções entre escolas.
- As escolas não sabem quem passa a validar situações de acumular funções noutras escolas ou entidades, gerando um impasse.
- Docentes de Educação Física podem ficar sem autorização para atuar em ginásios ou clubes desportivos sem uma tutela definida.
- Rui Cardoso, diretor do Agrupamento de Escolas de Viso, em Viseu, pergunta quem ficará responsável pela competência após a extinção da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE).
- O despacho da MECI já define competências para as unidades do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, mas ainda não clarifica as da nova Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE).
Com a reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) ficam pendentes os critérios para validar acumulação de funções nas escolas. A mudança deixa em aberto quem passa a autorizar docentes a acumular funções.
A dúvida envolve dezenas de professores que desejam acumular funções em outras escolas ou entidades. Em particular, docentes de Educação Física que pretendem treinar em ginásios ou clubes desportivos.
A questão ganhou relevância com a extinção da anterior Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), que até então validava as acumulações após autorização do diretor de agrupamento. Agora, o processo não está claro para as escolas.
O despacho publicado pelo MECI define competências das unidades orgânicas do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação. No entanto, ainda não está definido quem, dentro da nova Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), passa a ter essa competência.
Desdobramentos
Especialistas destacam a necessidade de clarificar quem passa a validar as acumulações, para evitar atrasos no processamento de pedidos. Abaixo da responsabilidade da DGAE, surgem lacunas administrativas que afetam docentes com situações em curso.
Autoridades do MECI ressaltam que as competências da AGSE ainda estão a ser definidas. O objetivo é assegurar continuidade na aprovação de acumulações sem prejudicar a organização das escolas.
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