- O líder do Chega, André Ventura, pediu uma isenção prolongada de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para casas e empresas nos municípios afetados pelo mau tempo.
- O Governo admitiu a possibilidade de estudar a medida, desde que com critérios de delimitação dos beneficiários.
- A proposta foi apresentada após um encontro na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, sobre as linhas gerais do Programa de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR).
- O Chega também propõe um pacote de apoio excecional à agricultura e uma isenção de portagens até ao final do ano nas zonas afetadas, avaliando o impacto nas receitas municipais.
- O Governo considerou que não é necessário um orçamento retificativo no momento; vão ocorrer novas conversas sobre a matéria.
A liderança do Chega pediu, nesta quarta-feira, a isenção prolongada de IMI para habitações e empresas localizadas nos municípios afetados pelas intempéries. A proposta surgiu após um encontro entre o partido e o Governo, na residência oficial do Primeiro-Ministro, em São Bento, para analisar as linhas gerais do programa PTRR.
André Ventura defendeu que as zonas atingidas pelo mau tempo devem beneficiar de uma isenção de IMI, destacando que a medida seria uma forma de justiça face aos danos causados. O líder do Chega sublinhou a necessidade de avançar rapidamente no tema e de delimitar quem seria abrangido pela medida.
De acordo com o Chega, o Governo reconheceu a possibilidade de estudar a medida, desde que com critérios adicionais de delimitação. O partido comprometeu-se a apresentar nos próximos dias propostas que identifiquem concretamente os beneficiários.
O tema, para além do IMI, envolve ainda preocupações com o impacto financeiro local, já que o IMI depende de receitas municipais. O Chega admite que é necessário avaliar efeitos na receita das autarquias e nas transferências nacionais antes de avançar.
Propostas e impacto
O Chega pretende também apresentar no Parlamento um pacote de apoio excecional à agricultura, considerando a sobrevivência do setor primário. A expectativa passa ainda pela entrega de uma isenção de portagens até ao final do ano para as zonas afetadas.
Sobre o orçamento retificativo, Ventura mencionou que o Governo entende não ser necessário neste momento, mantendo uma possibilidade de discussão futura entre as partes. O líder do Chega reiterou o apelo à passagem de reformas estruturais, sem uso de exercícios eleitorais como ameaça.
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