- O Governo Regional dos Açores autorizou o pagamento de 42,839,848 euros à SATA Air Açores para reposição do equilíbrio financeiro do contrato de concessão do serviço de transporte aéreo entre as ilhas (2021‑2026).
- O pagamento destina-se a compensar custos com voos não previstos no quarto ano de execução da concessão, para responder ao aumento do número de passageiros nos voos interilhas, que subiu cerca de 82%.
- O aumento da atividade operacional, bem como o encargo de taxas aeroportuárias, combustíveis e a crise inflacionista, foram apontados como fatores que onerararam a concessionária, impedindo aumento unilateral das tarifas.
- O Governo regional encomendou a uma entidade independente uma avaliação de prejuízos da concessionária, a qual confirmou a existência dos mesmos.
- A resolução, publicada no Jornal Oficial dos Açores, delega à secretária regional da Turismo, Mobilidade e Infraestruturas a competência para executar o pagamento.
O Conselho do Governo dos Açores autorizou o pagamento de 42,8 milhões de euros à SATA Air Açores para reposição do equilíbrio financeiro do contrato de concessão do serviço de transporte aéreo entre as ilhas. A decisão foi publicada no Jornal Oficial dos Açores nesta quarta-feira.
O montante destina-se a compensar custos com voos não previstos no quarto ano de execução da concessão, visando acompanhar o aumento do número de passageiros desembarcados nos voos interilhas. A subida de atividade ocorreu desde a preparação das obrigações de serviço público, com aumento expressivo de cerca de 82%.
Segundo o Governo Regional, o acréscimo de custos deveu-se a maiores taxas aeroportuárias, inflação e preços dos combustíveis, fatores que impediram a subida unilateral das tarifas fixadas nas obrigações de serviço público. O objetivo é manter o serviço entre as nove ilhas sem desorganizar a operação.
Detalhes do pagamento
A resolução n.º 141/2021 autorizou o concurso público para a concessão do serviço de transporte aéreo regular no interior da Região, com vigência de cinco anos. Em 28 de setembro de 2021 foi celebrado o contrato com a SATA, que entrou em vigor a 1 de novembro de 2021.
O Governo afirma ter solicitado a uma entidade independente uma avaliação dos prejuízos incorridos pela concessionária, que confirmou a necessidade de compensação financeira. O pagamento de 42.839.848 euros visa, portanto, restabelecer o equilíbrio financeiro do contrato 2021-2026.
A decisão foi tomada pelo Conselho do Governo Regional e assinada pelo presidente José Manuel Bolieiro. A transferência fica delegada à secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infra-estruturas, com faculdade de subdelegação, para executar o pagamento.
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