- O Tribunal da Relação de Lisboa anulou o acórdão que condenou 10 pessoas por megafraude ao IVA e ordenou que o Tribunal Central Criminal de Lisboa refaça a decisão.
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- A anulação deve‑se à falta ou insuficiência de fundamentação, e os arguidos com perda de bens devem pronunciar‑se antes da nova decisão.
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- Em maio de 2025, o Tribunal Central Criminal de Lisboa já tinha condenado os quatro principais arguidos a penas entre cinco e oito anos de prisão efetiva.
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- O esquema, envolvendo compra e revenda online de eletrónica com use de empresas‑carro para isenções de IVA, causou prejuízos de cerca de 80 milhões de euros aos quais os condenados devem devolver o montante ao Estado.
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- A Procuradoria Europeia (EPPO) destacou que as condenações em Portugal representam apenas a primeira decisão de uma investigação mais ampla e em curso, com referências a operações semelhantes na Letónia e na Grécia.
O Tribunal da Relação de Lisboa anulou o acórdão que condenou 10 pessoas num caso de megafraude intracomunitária ao IVA, investigado pela Procuradoria Europeia (EPPO). O tribunal determinaru que o acórdão seja refazido pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa.
Ao acórdão de 19 de fevereiro, os desembargadores constataram falhas ou insuficiência de fundamentação, ordenando que seja proferida nova decisão que complexe as falhas identificadas. Foi também considerado inválido o excerto relativo à perda de bens arrestados a não arguidos, por violação do contraditório, com oportunidade de defesa antes da nova decisão.
Um dos três magistrados assinou voto vencido. Em maio de 2025, o Tribunal Central Criminal de Lisboa condenou, em pena efetiva, quatro arguidos principais a entre cinco e oito anos de prisão. Outras seis pessoas receberam penas suspensas entre três e quatro anos, e uma foi absolvida.
Na prática, o caso Admiral envolve uma rede que montou uma operação de compra e revenda de equipamentos eletrónicos junto de fornecedores europeus, usando carrosséis de empresas para beneficiar de isenções de IVA. O prejuízo estimado aos 80 milhões de euros foi atribuído aos 10 condenados.
A EPPO recorda que as decisões de Portugal representam apenas a primeira etapa de uma investigação mais vasta. A procuradoria aponta para potenciais prejuízos globais na ordem de 2,9 mil milhões de euros. O processo contou ainda com desdobramentos em outros países da UE.
A Admiral 2.0 ocorreu na Letónia e a Admiral 3.0 na Grécia, envolvendo organizações suspeitas de explorar a mesma estrutura criminosa que o caso lisboeta. O objetivo do Tribunal da Relação foi corrigir falhas de fundamentação e assegurar o contraditório antes de uma nova decisão.
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