- A CNPD juntou-se a sessenta reguladores internacionais num alerta sobre a utilização de IA para gerar imagens íntimas sem consentimento, incluindo crianças.
- A Declaração Conjunta sobre Imagens Geradas por Inteligência Artificial sublinha os riscos para a privacidade e para os direitos fundamentais dos titulares de dados.
- O documento alerta para imagens e vídeos realistas de pessoas identificáveis sem conhecimento ou consentimento, com especial preocupação sobre o impacto em crianças.
- A declaração defende medidas reforçadas, incluindo informação adequada à idade e mecanismos eficazes para remoção de conteúdos prejudiciais.
- Entre os sessenta e um signatários estão a Agência Nacional de Proteção de Dados do Brasil e a Comissão Nacional de Proteção de Dados de Cabo Verde; os EUA e a China não assinaram, mas Hong Kong assinou.
A CNPD juntou-se a 60 reguladores internacionais num alerta sobre o uso de IA para gerar imagens íntimas sem consentimento, incluindo de menores. A notícia chega num contexto de crescente preocupação com privacidade e direitos fundamentais dos titulares de dados.
A Declaração Conjunta sobre Imagens Geradas por IA aponta riscos para a privacidade e para a integridade das pessoas. A CNPD destaca impactos especialmente preocupantes para crianças e exige medidas que protejam os menores.
A iniciativa é coordenada pela Assembleia Mundial da Privacidade, reunindo mais de 130 autoridades. O documento salienta a necessidade de salvaguardas robustas contra conteúdos prejudiciais, bem como canais eficazes de remoção de imagens não consentidas.
Assinaturas e contexto internacional
Entre os 61 signatários encontram-se a ANPD do Brasil e a CNPD de Cabo Verde. Reguladores dos EUA e da China não assinaram o documento, embora Hong Kong tenha aderido à declaração.
Desdobramentos na região
Em janeiro de 2025, a presidente Paula Lourenço anunciou um canal prioritário para que menores apresentem queixas sobre conteúdos digitais veiculados na internet. Em fevereiro, a CNPD abriu investigação à empresa DeepSeek após bloqueios a tecnologias chinesas de IA.
Contexto regulatório e referência a plataformas
A CNPD já tinha, em maio, feito um aviso sobre as implicações do uso de dados para treinar ferramentas de IA em plataformas da Meta. O objetivo é evitar abusos e conteúdos prejudiciais, com atenção a crianças e jovens mulheres.
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