- O presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), Pedro Clemente, defendeu a revisão do Código da Estrada, afirmando que pode acrescentar valor à redução da sinistralidade.
- A posição foi apresentada numa audição na comissão parlamentar de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação sobre acidentes rodoviários em Portugal, requerida pelo Chega.
- Clemente destacou que o código já tem muitos anos e sofreu alterações, defendendo uma nova codificação e uma maior harmonização no processamento de contraordenações.
- A ANSR está num processo de transformação digital para permitir responder aos processos de contraordenações em dois meses, ao invés dos oito meses que era habitual.
- O responsável referiu que, no ano passado, foram cassados 566 títulos de condução, sublinhando a relação entre condutas que levam à cassação e a sinistralidade.
O presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) pediu hoje a revisão do Código da Estrada, considerando que uma nova codificação pode contribuir para a redução da sinistralidade. A intervenção ocorreu durante uma audição na comissão parlamentar de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação sobre acidentes rodoviários em Portugal, requerida pelo partido Chega.
Pedro Clemente frisou que o código atual já tem várias alterações ao longo dos anos e defendeu uma harmonização na forma de processar contraordenações. O objetivo é eliminar lacunas legais e simplificar procedimentos, garantindo maior coerência da normativa vigente.
O responsável destacou ainda que a ANSR atravessa um processo de transformação digital, com o objetivo de acelerar o processamento de contraordenações. Atualmente, o tempo de decisão para infratores era de cerca de oito meses, enquanto a meta é reduzir para dois meses.
Segundo Clemente, a ANSR tem dado especial atenção às condutas que levam à cassação de cartas. No ano passado, foram 566 títulos de condução cassados, um indicador usado para enfatizar a importância de uma aplicação mais eficaz da lei.
Propostas de revisão e impactos
A revisão do Código da Estrada é apresentada como um valor acrescentado para a redução da sinistralidade, segundo o presidente da ANSR. A ideia é criar uma estrutura mais clara e eficiente, compatível com a transformação digital em curso.
Além disso, a harmonização do processamento de contraordenações é apontada como medida estratégica. A gestão unificada das infrações pode acelerar decisões e reduzir atrasos administrativos, contribuindo para um ambiente rodoviário mais seguro.
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