- A Procuradoria-Geral da República (PGR) está a ponderar criar até setembro equipas especializadas de procuradores para combater a fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
- Essas equipas irão integrar os departamentos de investigação e ação penal regionais, tratando de matérias relacionadas com fraude na saúde.
- A medida insere‑se na estratégia do Ministério Público para o período 2026-2028.
- O Ministério Público vai colaborar com a Comissão de Combate à Fraude no SNS, apresentar propostas legislativas sempre que necessário e promover um programa de formação específico.
- Entre as áreas vulneráveis identificadas pelo SNS estão a contratação pública e a prescrição de medicamentos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) está a ponderar criar até setembro equipas especializadas de procuradores para combater a fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS). A medida surge no âmbito da estratégia do Ministério Público contra o fenómeno.
Caso avançe, as equipas integrariam os departamentos de investigação e ação penal regionais, tendo em conta o know-how técnico e a complexidade das matérias da fraude na saúde, segundo o documento.
A colaboração com a Comissão de Combate à Fraude no SNS, criada pelo Governo no final de novembro, é reforçada com propostas legislativas sempre que se imponha, e com um programa de formação específico.
A estratégia do MP tem horizonte temporal entre 2026 e 2028, e aborda áreas vulneráveis do SNS, como contratação pública e a prescrição de medicamentos.
Medidas previstas e prazos
O MP prevê ainda apresentar propostas legislativas quando necessárias, bem como definir e executar formação específica para as equipas.
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