- A Procuradoria-Geral da República está a preparar equipas de magistrados especializados no combate à fraude no Serviço Nacional de Saúde, com implementação prevista até setembro, integrando os DIAP.
- As equipas terão atividade centralizada na PGR para facilitar a partilha de informação processual, identificação de boas práticas e implementação de métodos eficazes de combate à fraude no SNS, em colaboração com a polícia.
- A investigação vai incidir na prescrição de medicamentos, faturação de atos médicos inexistentes, uso indevido de identidades de utentes, conivência entre profissionais de saúde e entidades privadas, contratação pública e meios de diagnóstico e tratamento.
- A composição inclui magistrados do Ministério Público, com representantes da Polícia Judiciária, Inspeção-Geral das Finanças, Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, Infarmed, Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e Administração Central do Sistema de Saúde, num mandato de três anos.
- Este movimento surge no âmbito da Comissão de Combate à Fraude no SNS, criada em 2025 e liderada pelo juiz Carlos Alexandre, criada face a vulnerabilidades identificadas e ao objetivo de reduzir perdas com fraude no SNS.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) propõe criar até setembro equipas especializadas para combater a fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS). As unidades integram os Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) e devem dispor de know-how técnico específico.
A medida surge na Estratégia Nacional do Ministério Público para o Combate à Fraude 2026/2028, publicada recentemente. A comissão de combate à fraude no SNS já tem liderança de Carlos Alexandre, juiz, e visa reforçar a atuação em matéria de saúde.
Estrutura e objetivos
A PGR avança com a criação de um grupo de magistrados com atuação centralizada na instituição. O objetivo é facilitar a partilha de informação processual, difundir boas práticas e padronizar métodos de investigação no SNS.
O foco da equipa inclui prescrição de medicamentos, facturação de atos médicos inexistentes, uso indevido de identidades de utentes e concertação entre profissionais de saúde e entidades privadas. Também abrange contratação pública e meios de diagnóstico e tratamento.
Colaboração e cenário institucional
A equipa contará com representantes da Polícia Judiciária, da Inspeção-Geral das Finanças, da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde e da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed). Participam ainda Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.
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