- A GNR detetou mais de 200 infrações no transporte de mercadorias durante a operação nacional Tributo I, realizada na passada sexta-feira.
- Foram instaurados 118 autos de contraordenação fiscal no âmbito do Regime de Bens em Circulação (RBC), por falta ou inexatidão de documentos de transporte.
- Houve 53 autos por infrações da legislação rodoviária e cinco autos aduaneiros ligados ao Imposto sobre veículos (ISV).
- A operação resultou na apreensão de um veículo que circulava em situação irregular, envolvendo 141 militares e 46 viaturas.
- Foram fiscalizados 1.239 veículos e verificadas mercadorias sujeitas a diversos impostos especiais sobre o consumo, bem como a situação tributária de veículos com matrícula estrangeira em circulação.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) detetou mais de 200 infrações no transporte de mercadorias numa operação de fiscalização nacional realizada na passada sexta-feira. A ação visou reforçar o controlo sobre mercadorias em circulação, com foco especial nos documentos de transporte.
A operação, designada Tributo I, decorreu nos principais eixos rodoviários do país e contou com a colaboração dos Comandos Territoriais dos Açores e da Madeira, além de reforço da Unidade Nacional de Trânsito (UNT) e de comandos de Viana do Castelo, Guarda, Lisboa e Évora. No total, estiveram envolvidos 141 militares e 46 viaturas.
Principais resultados e objetivos
Foram instaurados 118 autos de contraordenação fiscal no âmbito do Regime de Bens em Circulação (RBC), por falta, omissão ou inexatidão de documentos de transporte. Houve ainda 53 autos por infrações da legislação rodoviária e 5 autos aduaneiros relacionados com o ISV.
Durante a operação, a GNR apreendeu um veículo em circulação irregular. Além disso, foram realizados controlos de faturação e de mercadorias sujeitas a IEC, como ISP, IT, IABA e IVA.
A ação incluiu verificação da situação tributária e legal de veículos com matrícula estrangeira em circulação no território nacional, num esforço para assegurar conformidade fiscal e regulatória em todo o território. Em conjunto, foram fiscalizados 1.239 veículos e respetivos ocupantes.
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