- Lisboa cancelou seis mil setecentos e sessenta e cinco registos de alojamento local, processo concluído a 1 de fevereiro, e desde então não foram emitidas novas licenças.
- No total de registos da cidade, existem quase vinte mil, com onze mil setecentos e setenta e nove registos de AL ativos a 1 de fevereiro.
- Freguesias em contenção: Santa Maria Maior, Misericórdia, Santo António, São Vicente, Arroios e Estrela.
- O cancelamento deveu-se à falta de apresentação do seguro obrigatório; as freguesias com maior número de cancelamentos incluem Santa Maria Maior e Misericórdia, com mais de mil registos cancelados cada uma, e Arroios, com mais de oitocentos.
- O município afirma que o cancelamento de registos inativos não implica, automaticamente, abertura de vagas para novas licenças; será feito estudo de impacto do alojamento local, após a alteração do Regulamento Municipal do Alojamento Local em novembro.
Lisboa cancelau 6.765 registos de alojamento local (AL), o que representa cerca de 40% de um universo de perto de 20 mil. A suspensão foi concluída a 1 de fevereiro, segundo o presidente da Câmara, Carlos Moedas. Desde então, o município não emitiu novas licenças de AL.
De acordo com dados oficiais, permanecem ativas 11.779 licenças de AL na cidade. A medida foi explicada pela autarquia como resultado do cancelamento de registos inativos, incluindo licenças fictícias ou fantasma, e visa monitorizar o impacto do AL.
Três freguesias apresentam números elevados de cancelamentos, sobretudo Santa Maria Maior e Misericórdia, com mais de 1.000 cada, seguidas de Arroios, com mais de 800 registos anulados. O conjunto de seis freguesias fica em contenção.
Freguesias em contenção
Santa Maria Maior, Misericórdia, Santo António, São Vicente, Arroios e Estrela ficam sob contenção, sem detalhar se é absoluta ou relativa, nem indicar bairros específicos.
As novas licenças só poderão ser emitidas nessas áreas quando a contenção terminar. O município vai iniciar um estudo para avaliar o impacto real do AL em Lisboa.
Contexto regulatório
Em novembro, foi aprovada uma alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL) que reduziu rácios de contenção. A gestão anterior defendia regras mais restritivas, podendo resultar em mudanças adicionais no futuro.
Antes do cancelamento, com dados de 1 de novembro de 2025, já havia seis freguesias em contenção absoluta e uma em contenção relativa. Nove bairros estavam em contenção absoluta, com outros 13 em contenção relativa. O RMAL estabelece três escalas de monitorização: concelho, freguesias e bairros.
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